SILVANA DE FREITAS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Sob pressão, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) admite eliminar a polêmica participação da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), órgão da Presidência da República, na preparação do sistema eletrônico de votação.
Os partidos querem que o tribunal adote também uma série de outras providências para que a urna eletrônica deixe de ser uma caixa-preta e para que desapareçam as suspeitas de uso dos programas contidos nela para fraudes sofisticadas, como o desvio de votos de um candidato a outro.
A participação da Abin é indireta. Desde a estréia da urna eletrônica, em 1996, o Cepesc (Centro de Pesquisas em Segurança das Comunicações), ligado à agência, detém o controle de um programa de segurança.
Há receio, especialmente da oposição, de que o Planalto use esse acesso à urna para fraudar as eleições. A suspeita é reforçada pelo fato de a Abin fazer espionagem, inclusive política, embora negue essa prática, e de o presidente do TSE, ministro Nelson Jobim, ser amigo do pré-candidato do PSDB à Presidência, José Serra.
O tribunal sempre descartou o risco de o Cepesc manipular os programas, mas passou a estudar a mudança devido ao clima de insegurança. Jobim o define como "síndrome da conspiração".
Com o domínio de um dispositivo da urna eletrônica, o Cepesc teria acesso aos outros programas e poderia, supostamente, manipulá-los para planejar fraudes.
O programa controlado pelo órgão tem o objetivo de proteger os dados dos disquetes que contêm o resultado da votação, no transporte entre a seção eleitoral e o local de apuração. Ele faz o embaralhamento das informações (criptografia), o que impede a leitura e a violação fora da rede de totalização da Justiça Eleitoral.
O secretário de Informática do TSE, Paulo Camarão, informou que a sua equipe estuda adotar um bloqueio dos dados dos disquetes que dispense a atuação do órgão. A idéia é impedir apenas a alteração do arquivo, e não a sua leitura, como na criptografia.
Se o Cepesc for mantido, afirma Camarão, sua forma de participação deverá ser atestada por instituições reconhecidas.

Auditoria
O TSE espera apenas receber o relatório de auditoria da Unicamp para decidir sobre a exclusão da Abin. O resultado deve sair na próxima semana.
A expectativa é que os oito especialistas que destrincharam os programas usados em 2000 façam uma série de recomendações.
A Unicamp foi contratada por R$ 406 mil e deverá examinar todos os programas de votação, apuração e totalização de votos utilizados nas eleições municipais de 2000. A idéia surgiu no Congresso, há um ano, após o escândalo do painel eletrônico de votação, mas os objetivos e as condições foram estabelecidos pelo TSE. O custo da auditoria é dividido entre o tribunal, a Câmara e o Senado, segundo Jobim.
O líder do PT na Câmara, João Paulo Cunha (SP), e o engenheiro mecânico de Santos Amilcar Brunazo Filho, do Fórum do Voto Eletrônico, dois dos principais críticos da falta de confiabilidade da urna eletrônica, pretendem obter cópia do resultado da auditoria para examiná-lo.
Foi a Unicamp que confirmou a violação do sigilo da votação na cassação do mandato do senador Luiz Estevão (PMDB-DF). Depois de apoiar a proposta, Jobim assumiu o controle sobre ela.
Amilcar Brunazo Filho diz que somente essa fiscalização ostensiva garantirá a segurança da urna eletrônica e que o controle permitido até 2000 foi precário.
Ele afirma que os programas da urna podem ser alterados entre o início de agosto, quando são expostos aos fiscais, e a semana antes da eleição, em 6 de outubro, quando são "carregados" nas máquinas de votar. Lei de 2001 obriga a Justiça Eleitoral a exibir os programas aos fiscais, mas a adulteração poderia ocorrer depois.
Outra brecha para a fraude seria na forma de transporte dos programas da rede de informática do TSE para os tribunais regionais e cartórios eleitorais.
Os programas são gravados em "flash card" (tipo de disquete) para o transporte, na ausência de fiscais, segundo Brunazo.


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