KENNEDY ALENCAR
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Dizendo que a reforma previdenciária "é a principal questão política do governo neste ano", o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu ontem ao ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, que desse um recado ao resto do ministério: será demitido quem não apoiar o projeto tal como enviado ao Congresso amanhã.
Também por meio de Dirceu, o presidente reafirmou ontem para alguns governadores o compromisso de lutar pela aprovação do ponto mais polêmico da reforma previdenciária: cobrar 11% dos servidores públicos inativos que ganhem a partir de R$ 1.058.
A ameaça de demissão faz parte da estratégia de enquadramento da base aliada e, no limite, pode servir para abrir uma vaga para o PMDB. Lula acha que ontem enquadrou quase todo o PT. O presidente do partido, José Genoino, disse que, dos 92 deputados federais, "90% apoiarão a taxação dos inativos". Antes, a rebelião atingia metade da bancada. Agora, a pressão é sobre aliados.
Os alvos da ameaça são PDT, PC do B e PSB, três dos sete partidos aliados. Pedetistas e comunistas são contra tributar os inativos. No PSB, há divergência. Os ministros desse três partidos são, respectivamente, Miro Teixeira (Comunicações), Agnelo Queiroz (Esporte) e Roberto Amaral (Ciência e Tecnologia).
A taxação dos inativos é apoiada pelas demais siglas aliadas: PPS, PTB, PL e PV, que, juntas, têm 102 deputados.
Esses quatro partidos indicaram, respectivamente, Ciro Gomes (Integração Nacional), Walfrido Mares Guia (Turismo), Anderson Adauto (Transportes) e Gilberto Gil (Cultura).
A ameaça presidencial já começou a surtir efeito entre os aliados. O PC do B, com 11 deputados, tende a rever sua posição. Eventual saída de Queiroz afetaria deputados e militantes do partido que têm cargos na sua pasta.
Pelo mesmo raciocínio, o PSB (29 deputados) deve abafar focos de resistência, como a seção fluminense do partido. A governadora Rosinha Garotinho (PSB-RJ), que viajará do Rio para Brasília amanhã no avião presidencial, ouvirá apelo de Lula para apoiar a tributação dos inativos.
O problema mais grave é no PDT. Miro Teixeira, que estava bem com Lula, disse a Dirceu ser contra a tributação dos inativos e reforçou a posição oposicionista do presidente do seu partido, Leonel Brizola. Agora, Miro deve recuar, o que não significa, porém, a adesão dos 16 deputados pedetistas. Por isso, o governo pode "canibalizar" o PDT, incentivando a migração de parlamentares seus para outras legendas.
Se isso acontecer, o PDT viraria um abrigo dos nacionalistas e esquerdistas radicais que se opõem, na prática, ao governo Lula.
O líder do governo na Câmara, Aldo Rebelo (PC do B-SP), disse ontem não ter "dúvida de que a base aliada votará unida". Aldo afirmou que aprovará as reformas com "80% de apoio na Câmara, o que dá cerca de 400 deputados". Para aprovar emendas constitucionais, o governo precisa de 60% dos deputados em dois turnos de votação em cada uma das duas Casas do Congresso.

Governadores
O Planalto avalia que, enquadrado o PT e aliados, terá condições de negociar com o PMDB (70 deputados) e com a oposição -PSDB (63 deputados) e PFL (75 deputados). Os governadores são fundamentais para Lula obter a adesão desse três partidos. Sem eles, não passarão as reformas.
Ontem de manhã, José Dirceu recebeu telefonemas de governadores devido à sua declaração admitindo mudança da taxação dos inativos no Congresso. Ele respondeu que, como chefe da Casa Civil, não poderia dar outra resposta, sob pena de permitir a interpretação de que pretendia ferir a autonomia do Legislativo. Dirceu disse a eles que Lula julga "essencial" cumprir o acordo com os governadores, os maiores interessados na taxação dos inativos, e que não fará jogo de empurra.

Cerimônia
O porta-voz do Planalto, André Singer, disse ontem que não estavam definidos os detalhes da cerimônia de entrega das reformas. A solenidade está prevista para as 16h de amanhã. Foi descartada marcha de Lula e governadores do Planalto ao Congresso, mas o presidente julga fundamental ter uma foto de todos na entrega.


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