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São Paulo, terça-feira, 29 de abril de 2003

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GOVERNO X PT

Senador diz que projeto contraria tudo o que foi pregado em 17 anos

Paim sugere que servidor se aposente rapidamente

LÉO GERCHMANN
DA AGÊNCIA FOLHA, EM PORTO ALEGRE

O senador petista Paulo Paim (RS) recomendou ontem às pessoas com possibilidade de se aposentar que o façam já neste ano, em razão da reforma previdenciária a ser implementada pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva.
"Quem está para se aposentar neste ano que encaminhe os documentos. Para o ano que vem, vou lutar para que não mudem as regras. Se mudarem, que sejam de transição e que não haja um prejuízo tão grande", afirmou.
"Toda vez que houve projetos de reforma, eles foram ruins para o trabalhador. Isso ocorre novamente agora. Não estou nada esperançoso com o que vejo", disse o senador, que critica especialmente a taxação de inativos, idéia contra a qual sempre se debateu.
"Se eu estivesse em condições de me aposentar, seja proporcionalmente ou de forma integral, encaminharia minha aposentadoria neste ano."
Paim ficou conhecido por defender um salário mínimo de US$ 100. Considerado um dos principais entendidos nas áreas trabalhista e previdenciária no Congresso, ele chegou a ser cotado para assumir algum ministério -do Trabalho ou da Previdência.
Quando o diretório regional do PT elaborou uma lista de filiados em condições de assumir cargos em Brasília, ele pediu para ser descartado, pois pretendia exercer o mandato de senador.
"Se eu fosse ministro, estaria fazendo tudo diferente. Tenho um projeto pronto, com previsão de aposentadoria integral e gestão quadripartite. Continuo dizendo que a Previdência não é deficitária. Se todos os recursos que por ela são arrecadados ficassem com ela, isso seria bem diferente", afirmou o senador.
Para melhorar a situação do caixa previdenciário, Paim defende que nenhum funcionário público ganhe mais do que o presidente da República. "Sou coerente com o que sempre disse. Não temo expulsão do partido. Atuo de acordo com a minha consciência. Quero trabalhar e dialogar. Ajudei a eleger o presidente e acredito neste governo, mas é importante o respeito ao direito de expressão. Quero o debate aprofundado, só isso", afirmou.
Paim acusa o governo de "estar contrariando tudo o que foi pregado durante 17 anos de Congresso, pelo menos na reforma previdenciária".

Corrida às aposentadorias
Temendo uma corrida às aposentadorias, o governo decidiu incluir na reforma da Previdência um dispositivo para estimular servidores públicos que já podem se aposentar a permanecer na atividade. A proposta de emenda constitucional garantirá a isenção da contribuição previdenciária até 70 anos para funcionários que continuarem trabalhando.
De acordo com estimativas do ministério, cerca de 100 mil servidores públicos já cumpriram os requisitos para a aposentadoria e podem requerê-la.
O artigo 3º da Emenda 20 (reforma previdenciária do governo Fernando Henrique Cardoso) prevê a isenção de contribuição para servidores públicos que, apesar de já poderem se aposentar, permanecem na ativa até os 60 anos. O Ministério da Previdência propôs a elevação da idade para 70 anos.


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