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Juiz decreta prisão preventiva de três índios em RO
KÁTIA BRASIL
DA AGÊNCIA FOLHA, EM MANAUS
O juiz estadual Leonel Pereira
da Rocha, da Comarca de Espigão
d'Oeste (534 km de Porto Velho,
RO), decretou no último dia 12 as
prisões preventivas (por tempo
indeterminado) de três índios
cintas-largas e determinou a abertura de procedimento contra dois
indígenas adolescentes, sob a acusação de participação nas mortes
de cinco garimpeiros, em 2003.
Ao mesmo tempo em que determinou as prisões, o juiz fez
uma consulta ao STJ (Superior
Tribunal de Justiça) para analisar
a competência do caso, que pode
ser federal ou estadual. Por essa
razão, declarou ele, as ordens de
prisão ainda não foram cumpridas pela Polícia Civil.
Rocha citou a súmula nº 140 do
STJ, que diz que quando o crime
trata de interesse particular de um
ou mais indígenas a competência
é da Justiça estadual. Quando o
crime envolve o direito indígena
na sua coletividade, o crime é de
competência da Justiça Federal.
O juiz da 2ª Vara Federal de
Rondônia, Murilo Fernandes de
Almeida, afirmou que, "quando
se trata de uma decisão de primeiro grau, a única coisa que o juiz
pode fazer é suscitar [provocar] o
conflito [no STJ]". Segundo ele, se
o Superior Tribunal de Justiça decidir que não há conflito, "a decisão dele [Rocha] permanece".
Segundo o juiz Leonel da Rocha, os índios acusados são Celso
Cinta-Larga, Josimar Cinta-Larga
e Joel Cinta Larga -os dois últimos são irmãos do chefe Pandere,
que é gerente de um garimpo ilegal montado dentro da terra indígena. Além dos três, são acusados
os menores L. e M., filhos de dois
outros chefes da tribo.
Corpo
Os corpos dos cinco garimpeiros foram encontrados, no fim de
outubro de 2003, dentro da reserva indígena Roosevelt numa localidade conhecida como Ponte
Quebrada. A 4 km dali funcionava o garimpo do Lage.
Em 10 de novembro, o juiz Rocha decretou, a pedido da polícia,
a prisão dos cinco cinta-larga acusados dos assassinatos. Os índios
teriam eliminado os cinco para
intimidar os garimpeiros, que
eram suspeitos de promover a exploração ilegal de diamantes no
interior da reserva indígena.
As prisões não foram efetuadas,
e, no dia 26 de março passado, o
juiz Rocha decidiu revogá-las depois que a Funai (Fundação Nacional do Índio) afirmou que dois
índios eram menores de 18 anos.
O juiz afirmou que a fundação se
comprometeu em apresentar os
índios na comarca.
Com o massacre do dia 7, quando ao menos 29 garimpeiros foram mortos em outro conflito
com índios dentro da terra indígena Roosevelt em disputa envolvendo a extração ilegal de diamantes da reserva, o juiz decidiu
pedir novamente as prisões dos
índios acusados das mortes.
Massacre
"Na semana em que a Funai iria
apresentar os índios, aconteceu
esse novo massacre. Decretei as
prisões preventivas porque não só
tem esse inquérito, são 21 inquéritos apurando as mortes de 33 pessoas dentro da reserva", afirmou
Leonel da Rocha.
É do juiz Leonel da Rocha também a decisão de julgar na Comarca de Espigão d'Oeste os cintas-largas Jacinto Cinta-Larga e
Oita Matina Cinta-Larga sob a
acusação das mortes de um garimpeiro e de um índio. O crime
ocorreu em 20 de dezembro de
1991 na estrada do Pacarãna, dentro da reserva Roosevelt.
De acordo com Rocha, o julgamento aconteceria no dia 25 de
março passado, mas ele decidiu
suspendê-lo em razão do clima de
insegurança que se instaurou em
Espigão d'Oeste por conta de novas suspeitas de mortes na terra
dos cintas-largas.
"Havia uma comoção em razão
da notícia da morte de uma criança não-índia, denúncia essa que
nunca se confirmou. Mas diante
do clima, o julgamento foi suspendo", afirmou o juiz.
A Funai (Fundação Nacional do
Índio) afirmou que não foi notificada das prisões preventivas e que
por isso não poderia comentar a
decisão do juiz.
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