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Prefeitura emitiu para pagar
outras despesas, diz vereador
SILVANA QUAGLIO
da Reportagem Local
A Prefeitura de São Paulo emitiu
deliberadamente mais títulos do
que precisava para pagar precatórios porque a intenção do ex-prefeito Paulo Maluf (PPB) era gastar
o dinheiro com outras despesas
-obras, por exemplo.
A conclusão é do vereador
Adriano Diogo (PT), que acredita
ter produzido a prova documental
da afirmação repetida várias vezes,
mas, até agora, não comprovada.
A prova, segundo Diogo, está na
análise das previsões de gastos
com precatórios contidas nos orçamentos da prefeitura entre 1993
e 1996 (gestão Maluf). Os dados foram cruzados com o dinheiro apurado com a venda dos títulos.
Resultado do cruzamento: a prefeitura arrecadou 108% a mais com
títulos emitidos para o pagamento
de precatórios (dívidas judiciais)
do que pretendia pagar, entre 93 e
96, segundo Diogo.
``Houve deliberada estratégia de
se arrecadar mais do que se pretendia gastar com precatórios, principalmente às vésperas da eleição de
96'', afirmou Diogo.
O orçamento de uma administração pública (municípios, Estados e a União) é uma lei preparada
pelo governante e enviada anualmente ao respectivo Parlamento
para aprovação. No caso do município, o prefeito elabora a proposta, envia à Câmara e a submete à
aprovação dos vereadores.
No primeiro ano da gestão Maluf, em 1993, o Orçamento havia
sido elaborado por sua antecessora, a prefeita Luiza Erundina de
Sousa. Foi também a ex-prefeita
quem enviou ao Senado o primeiro pedido para a emissão de títulos
para o pagamento de precatórios.
Durante o ano de 93, entretanto,
o ex-prefeito Maluf conseguiu
aprovar três revisões no Orçamento para aquele mesmo ano.
As obras prioritárias foram reelencadas, disse Diogo, para cumprir compromissos assumidos por
Maluf durante a campanha.
Já em 93, segundo Diogo, Maluf
se socorreu do dinheiro dos títulos
que seriam vendidos para pagar
precatórios para demonstrar que a
prefeitura tinha recursos para pagar as obras prometidas.
Formalmente, o prefeito só pode
acrescentar despesas ao Orçamento se disser de onde virá a verba
para pagá-las, ou seja, indicar a
dotação orçamentária para o gasto. ``Eles colocavam o dinheiro
dos títulos como se fosse um aumento de arrecadação e aí desviavam o dinheiro. Chegaram a colocar a emissão de títulos para o pagamento da quinta parcela (dos
precatórios anteriores a 1988) no
orçamento de 93, quando o pagamento seria feito só em 94.''
O vereador está enviando a análise e os dados ao Ministério Público, onde duas investigações estão
em curso para averiguar possíveis
irregularidades ocorridas na emissão e negociação de títulos para o
pagamento de precatórios.
Outro lado
A assessoria do prefeito Celso
Pitta (PPB) -que durante a gestão
Maluf respondia pela Secretaria
das Finanças- afirmou que a prefeitura não admite insinuações de
que tenham sido emitidos mais títulos do que o necessário para o
pagamento de precatórios.
Segundo a assessoria do prefeito,
os números que comprovam os
pagamentos têm sido publicados
nos jornais pela prefeitura.
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