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SENADO EM CRISE
Com renúncia, senador perde imunidade parlamentar
Justiça pode reabrir ações contra ACM
SILVANA DE FREITAS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Com a provável renúncia do senador Antonio Carlos Magalhães
(PFL-BA), a Justiça Federal baiana poderá quebrar seu sigilo bancário e retomar a investigação sobre a participação dele no Transworld Bank & Trust Limited, subsidiária do banco Econômico nas
Ilhas Cayman.
Um pedido de autorização judicial para quebrar o sigilo está há
dois anos com o procurador-geral
da República, Geraldo Brindeiro,
aguardando parecer para então
ser decidido pelo STF (Supremo
Tribunal Federal). Após a renúncia, o caso sai das mãos de Brindeiro e do âmbito do STF.
O Transworld foi criado pelo
Econômico em 1987. Acionistas
do Econômico, como ACM, teriam 70% das ações, no valor estimado de US$ 7 milhões.
ACM diz que era sócio minoritário, com 0,4% das ações. Também argumenta que só não as declarou em 1994 e 1995. Nesses
anos, a Receita teria dispensado a
repetição de bens citados em anos
anteriores se não houvesse alteração, como compra ou venda.
A investigação veio de um dos
inquéritos instaurados após a intervenção federal no Econômico,
em 1995. O objetivo é esclarecer se
os acionistas do Transworld declararam regularmente à Receita
Federal o investimento no banco.
A Justiça Federal da Bahia remeteu o caso para o STF em maio
de 1999. Em dezembro daquele
ano, ACM pediu que a quebra do
sigilo fosse negada. Na época, disse ter mandado a Brindeiro e ao
relator, ministro Sydney Sanches,
a cópia das declarações de renda.
Também corre em segredo de
Justiça uma ação sobre o financiamento da campanha de ACM para o governo da Bahia, em 1990,
com base em relatório da Polícia
Federal que apontou indícios da
existência de contas-fantasmas
no Citibank e no Econômico, em
Salvador, em que teriam sido depositados US$ 4 milhões.
Recentemente, o ministro dos
Transportes, Eliseu Padilha, e o
ex-diretor do Banco do Brasil Ricardo Sérgio de Oliveira pediram
ao Supremo que mova processos
contra ACM por crime contra a
honra em razão de acusações sobre corrupção no governo. Adversários políticos locais, como
Jutahy Magalhães Júnior e Nilo
Coelho, também foram ao STF
contra o senador.
Só o STF pode processar e julgar
o presidente da República, deputados, senadores e ministros de
Estado. Da mesma forma, só o
procurador-geral pode opinar sobre investigações contra eles.
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