RAYMUNDO COSTA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Em pouco mais de quatro meses, o governo já gastou 78,5% de toda a verba prevista para atividades de comunicação no Orçamento da União do ano eleitoral de 2002. Foram R$ 115,5 milhões, um pouco mais de R$ 840 mil ao dia até 17 de maio passado, sem contar as estatais.
Os números repetem uma tendência de aumento nos gastos da propaganda oficial, que se acentuou a partir de 2000, mas que pode ser revertida no próximo governo, seja ele qual for, graças a um acordo a ser assinado hoje entre o Palácio do Planalto e o mercado publicitário.
Pelo governo, assinarão o presidente Fernando Henrique Cardoso e o secretário de Comunicação, João Roberto Vieira da Costa.
O mercado será representado pelo presidente do Conselho Executivo das Normas-Padrão da Atividade Publicitária, Petrônio Correa.

Gasto disfarçado
Atualmente, a propaganda governamental é uma caixa-preta. Em 2000, por exemplo, o governo gastou 151% a mais em propaganda e publicidade do que autorizara o Orçamento; no ano seguinte, o gasto foi 141,3% superior. Motivo: o governo fez gastos disfarçados, lançando mão de recursos de outros programas.
Para este ano, o Orçamento prevê um gasto de R$ 147,1 milhões com comunicação. Mas R$ 115,5 milhões já saíram dos cofres do governo para propaganda. Gastos disfarçados, além de restos a pagar do exercício anterior, explicariam porque quase toda a verba já foi consumida. Mas isso não é visível no Orçamento.
É provável que a conta do período -de janeiro a 17 de maio- seja bem maior: nela não está computado o custo da campanha "Brasil, 8 anos construindo o futuro", que une os discursos de Fernando Henrique Cardoso e do pré-candidato tucano à Presidência, José Serra.
O governo manterá a campanha, que deve custar mais de R$ 90 milhões, até 5 de julho. Por causa da Lei Eleitoral, a partir dessa data, o Planalto estará proibido de fazer propaganda até 27 de outubro, com uma exceção: as de utilidade pública.
Mas a perspectiva é que o governo feche o ano com um gasto superior aos R$ 300,7 milhões do ano passado, um recorde - FHC gastou mais de R$ 111 milhões só em dezembro de 2001. Nos quatro anos de seu segundo mandato, o presidente já consumiu R$ 985,3 milhões em propaganda.

Acordo
Pelo acordo, o mercado se compromete a dar descontos especiais para as campanhas de utilidade pública do governo. Em troca, o Planalto se compromete a distinguir claramente no Orçamento o que é propaganda do governo do que é, por exemplo, uma campanha de vacinação.
"É uma medida boa, mas está atrasada", diz o líder do PT na Câmara, João Paulo (SP), se referindo ao fato de que o presidente Fernando Henrique Cardoso deixou para adotá-la no fim do mandato. O acordo só valerá para o sucessor do presidente.
No Orçamento do próximo ano, a publicidade oficial será discriminada de quatro maneiras: mercadológica, legal, institucional e de utilidade pública.
A primeira é empregada por estatais, como o Banco do Brasil quando anuncia um novo produto. Editais e balanços, entre outros, a publicidade legal.
A institucional é a propaganda do governo propriamente dita, como a campanha "8 anos construindo o futuro". Campanhas de prevenção de acidentes de trânsito, Aids ou vacinação são as de utilidade pública.
Nos termos do acordo, o governo não poderá confundir os dois tipos de publicidade. Exemplo: assinar com um slogan qualquer campanha de prevenção de câncer de mama.



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