São Paulo, quinta-feira, 29 de maio de 2008

Texto Anterior | Próximo Texto | Índice O QUE DIZ A AGU COMO É HOJE Um parecer da Advocacia Geral da União de 1998 permitiu que empresas brasileiras controladas por capital estrangeiro comprem imóveis rurais no território nacional sem a necessidade de autorização Sem restrição Assim, empresas estrangeiras têm se associado a brasileiras para adquirir grandes áreas de terras sem que se possa estabelecer qualquer tipo de restrição COMO VAI FICAR A AGU vai rever o próprio parecer para restringir a compra de terras por empresas brasileiras cujos acionistas majoritários são estrangeiros. As opções de alteração são: 1 Derrubar o parecer feito por ela própria em 1998 e fazer valer a legislação de 1971 que permite a compra de terras por estrangeiros, mas determina que uma pessoa jurídica ou física de outra nacionalidade não pode ter mais que 1/4 das terras num mesmo município 2 Avaliar que a mudança na Constituição que acaba com a diferença entre empresa nacional de capital nacional e de capital estrangeiro (que obrigou a AGU a emitir o parecer anterior) não interfere na lei de 71 Texto Anterior: União quer limite a estrangeiro na Amazônia Próximo Texto: Ambientalistas internacionais vêem Minc com desconfiança Índice

Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress.