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LEGISLATIVO
PEC que aumenta número de vereadores vai para o Senado
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
A Câmara dos Deputados
aprovou na noite de ontem,
por 359 votos a 10, o segundo
turno da emenda à Constituição que aumenta em
14,6% o número de vereadores do país, o que significa
7.554 cadeiras a mais.
A proposta, que segue para
votação em dois turnos no
Senado, é fruto da pressão de
vereadores, que sofreram
um corte de 8.481 vagas em
2004 devido a resolução do
Tribunal Superior Eleitoral
que redefiniu o tamanho
das Câmaras em relação
aos habitantes.
Caso seja aprovada pelo
Congresso até o final de junho, a proposta valerá para
as eleições deste ano e beneficiará principalmente cidades pequenas e médias, com
populações entre 15 mil e
1 milhão de habitantes.
A proposta, relatada pelo
deputado Vitor Penido
(DEM-MG), altera também
os tetos de repasse de recursos das prefeituras para as
Câmaras. Hoje, esse teto varia de 5% a 8% da receita dos
municípios, dependendo do
número de habitantes. A
emenda fixa o teto do repasse entre 2% e 4,5% da receita
anual das cidades.
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