DA REPORTAGEM LOCAL

O vereador petista Klinger Luiz de Oliveira Souza, secretário afastado de Serviços Municipais de Santo André e denunciado por crime de extorsão, teve seus bens bloqueados ontem pelo juiz Marcelo Lopes Theodosio, da 3ª Vara Cível de Santo André.
A decisão em caráter liminar (provisório) estende-se também para o empresário Ronan Maria Pinto e para sua empresa Rotedali, especializada na coleta de lixo e na manutenção de aterros sanitários da cidade. O advogado de Klinger poderá recorrer da decisão judicial.
A sentença do juiz, proferida no final da tarde de ontem, foi uma resposta ao pedido de promotores da Cidadania de Santo André que acusaram o secretário afastado de improbidade administrativa (má gestão pública) por ter usado o cargo para favorecer a empresa do amigo.
Segundo os promotores, Klinger é o responsável por uma licitação dirigida, no valor total de R$ 40.033.200, que visava a contratação de empresa de manutenção de aterro sanitário pelo prazo de 60 meses.
Como o valor de edital era muito alto, muitas empresas desistiram de participar da concorrência (o edital exigia um valor de caução de 10% do total do contrato). Das 30 que demostraram interesse, apenas 2 empresas foram selecionadas (Enterpa e Rotedali).
Após a vitória da Rotedali, Ronan Maria Pinto solicitou à prefeitura a alteração do valor contratual para R$ 315.797,33 por um ano de serviço, podendo ser prorrogado por 60 meses.
"O valor inicial do contrato era de mais de R$ 40 milhões para um prazo de 60 meses. Isso, com certeza, afastou vários interessados. De repente, após todo o viciado procedimento licitatório, a administração contratou por R$ 6 milhões e um prazo de 12 meses", informaram os promotores.
Segundo a promotora Camila Mansour Magalhães da Silveira, o bloqueio de bens era necessário diante do alto valor a ser restituído aos cofres públicos.
Como o contrato da Rotedali com o poder público ainda está em vigência, os promotores estimam que a prefeitura tenha pago à empresa cerca de R$ 22 milhões. A Promotoria solicitou o fim do contrato e a devolução o pagamento de multa civil de até duas vezes esse valor.
A Promotoria de Justiça da Cidadania de Santo André, que já entrou com três ações por improbidade administrativa contra a prefeitura petista, informou ter ainda pelo menos outros 50 procedimentos administrativos.
Esses procedimentos são investigações de má gestão pública que envolvem o poder público.
Segundo a promotora, o assassinato do prefeito Celso Daniel, em janeiro deste ano, "eclodiu" o processo de investigação. "Recebemos várias denúncias e informações que ajudaram a completar as investigações", disse Camila. (LILIAN CHRISTOFOLETTI)



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