DA AGÊNCIA FOLHA, EM FORTALEZA
DA ENVIADA ESPECIAL A FORTALEZA

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva conseguiu desarticular mais uma movimentação dos governadores do Nordeste, que pretendiam reivindicar, em reunião ontem em Fortaleza, a administração de parte dos recursos a serem geridos pela nova Sudene (Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste), extinta em 2001 e recriada por meio de projeto de lei complementar.
Do R$ 1,9 bilhão que deverá ser destinado à estatal em seu primeiro ano de recriação, os governadores queriam ter o controle direto sobre R$ 780 milhões. Essa parcela representa a cota prevista para a região com a futura criação do FNDR (Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional).
Lula afirmou aos governadores que a reivindicação dos chefes de Estado era "extemporânea" porque o fundo, a ser formado com a destinação de 2% do Imposto de Renda e do Imposto Sobre Serviços, ainda não foi criado.
Avisou que a discussão não avançaria na reunião e que o dia era de boas notícias. "Não vamos fazer disso uma guerra", disse o governador de Alagoas, Ronaldo Lessa (PSB), principal defensor da proposta de controle dos recursos do fundo pelos Estados. ""Entrei disposto a brigar, mas saí desarmado", afirmou.
Na reunião, Lula detalhou o funcionamento da nova Sudene, anunciou a participação do governo nos programas estaduais de distribuição de leite e o início das negociações para a obtenção de recursos para a transposição das águas do rio São Francisco, obra avaliada em US$ 6 bilhões.
Com seu discurso, o presidente evitou também questionamentos do governador do Maranhão, José Reinaldo Tavares (PFL), que antes do encontro disse que não aceitaria que seu Estado deixasse de ser atendido tanto pela Sudene quanto pela Sudam (Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia, a ser recriada), como havia anunciado o ministro da Integração Nacional, Ciro Gomes.

Fraudes
Em seu discurso na solenidade de recriação da Sudene, Ciro disse que cumpriu a determinação do presidente, de tornar ""invulnerável" às fraudes os mecanismos de financiamento do órgão.
Segundo ele, haverá uma divisão de responsabilidades, e os riscos terão de ser assumidos pelos agentes operadores, que serão obrigados a devolver o dinheiro à Sudene em caso de fraude.
Para obter os incentivos, afirmou, as empresas terão de garantir participação dos trabalhadores nos resultados da empresa e a sustentabilidade ambiental.
A taxa de juros para os grandes investidores será de 80% da TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo). As microempresas terão um desconto de 25% no caso de pagamento em dia, declarou. Isenção total do IR também é prevista.
Participaram do evento os governadores de AL, CE, ES, BA, MA, PB, SE, RN e MG, além de representantes dos PI e de PE.
Idealizada no final da década de 1950 pelo economista Celso Furtado, a Sudene foi extinta em 2001 pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso em meio a denúncias de fraude e corrupção -o rombo estimado era de R$ 2,2 bilhões em 500 projetos. Sua recriação foi uma das promessas de campanha de Lula. Com a extinção da Sudene, foi criada uma agência de desenvolvimento em seu lugar, que nunca funcionou.
Segundo Ciro, o governo necessitará de 90 a 120 dias para promover concurso e instalar a nova equipe técnica, que deverá ser composta por 200 funcionários.


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