da enviada especial a Brasília

A privatização das teles trouxe diversos avanços ao setor no país, mas dois projetos considerados fundamentais pelo governo ainda não foram implementados.
Em 1994, havia 800 mil linhas móveis no país -hoje, são 10 milhões. O preço médio de uma habilitação para celular em São Paulo é de R$ 300, com o aparelho incluído. Antes da privatização, só o aparelho ultrapassava os R$ 700.
Na área da telefonia fixa, que viveu neste mês o caos da abertura para mais operadoras nas chamadas DDD, também houve alguns avanços. No mercado paralelo, a linha que antes custava R$ 1.000 hoje sai, em média, por R$ 50.
Mas há problemas justamente com os projetos que o governo apresentava como ""certificado" para o sucesso da privatização.
O primeiro é o projeto que cria o Fust (Fundo de Universalização das Telecomunicações). O fundo financiaria a distribuição de telefones em áreas carentes, com menos de cem habitantes, e em áreas rurais, além de possibilitar a formação de redes informatizadas em escolas e postos de saúde.
Teria a função de impedir que esses locais, com pouco atrativo comercial, fossem negligenciados pelas empresas. Segundo o IBGE, o Brasil tem hoje 279 localidades com até cem habitantes, onde moram 19,1 milhões de pessoas.
O outro cria o Fundo de Desenvolvimento Tecnológico (Funtel), para financiar o investimento em tecnologia nacional no setor.
Os dois fundos prevêem o uso de verbas públicas e também das operadoras, que administrariam os recursos junto com o governo por meio de um conselho gestor.
Os dois projetos de lei, enviados pelo Ministério das Comunicações ao Congresso em 97, estão sendo avaliados pela Comissão de Ciência, Tecnologia e Comunicações da Câmara dos Deputados. Ainda precisam passar pelas comissões de Finanças e Orçamento e de Constituição e Justiça antes de seguirem para o Senado.
A Anatel nega que haja pressão das operadoras contra os fundos, os quais seriam considerados onerosos para os novos donos das teles.
Segundo o conselheiro Luiz Francisco Perrone, a Anatel e o governo estão se empenhando na aprovação dos projetos.


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