MARTA SALOMON
da Sucursal de Brasília

Ruiu o teto salarial para o funcionalismo público, um dos pilares da recente reforma administrativa. Os chefes dos três Poderes, que deveriam definir o valor do teto, não conseguiram conciliar pressões por ganhos salariais de juízes e parlamentares.
Mais de um ano depois de o Congresso promulgar uma das mais polêmicas emendas constitucionais propostas pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, o teto não saiu do papel, e a cúpula dos três Poderes já estuda uma nova mudança na Constituição para driblar o impasse.
As alternativas em estudo poderão custar mais aos cofres públicos que o teto de R$ 12.720, cujo gasto extra foi estimado pelo governo em R$ 224,4 milhões por ano, sem contar o pagamento da diferença aos juízes retroativo a janeiro de 98, garantido por lei.
Idealizado como forma de barrar altos salários na administração pública, o teto transformou-se ontem num impasse na cúpula dos três Poderes porque seus chefes não conseguiram administrar pressões por aumentos salariais e pela manutenção de vantagens.
O texto da reforma administrativa é claro: os chefes dos três Poderes deveriam definir em conjunto o salário dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), cujo valor funcionaria como teto para as remunerações pagas pela administração pública. Ninguém poderia ganhar mais do que o teto em um ou mais contracheques. Segundo a emenda constitucional promulgada em junho de 98, o valor incluiria "vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza".
Desde então, os presidentes da República, do STF, da Câmara e do Senado vêm fracassando ao tentar um acordo. Em dezembro, chegaram a definir o teto em R$ 12.720, mas voltaram atrás diante da má repercussão na opinião pública do aumento de até 59%.
Recuaram também por causa das pressões dos parlamentares que calcularam que perderiam se tivessem de abrir mão de vantagens pessoais, como o pagamento de até seis salários extras.


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