da Reportagem Local

O governador de São Paulo, Mário Covas (PSDB-SP), enviou ontem à Assembléia Legislativa projeto de lei que prevê indenização às pessoas que foram torturadas em dependências do Estado no período de 31 de março de 1964 a 15 de agosto de 1979, durante o regime militar.
As indenizações vão variar de R$ 3.900,00 a R$ 39.000,00, de acordo com a gravidade das sequelas físicas ou psicológicas deixadas pelas torturas. O projeto foi elaborado pela Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania.
Os pedidos serão analisados por uma comissão de 11 pessoas: representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, do Ministério Público, do Conselho Regional de Medicina e da Assembléia Legislativa, 2 membros da Procuradoria Geral do Estado, além de 5 integrantes do governo estadual.

Prazo
Os interessados terão 90 dias para apresentar suas solicitações, a contar da data de instalação da comissão. Os parentes de pessoas já mortas também poderão apresentar pedidos de indenização.
O envio do projeto faz parte das comemorações dos 20 anos da Lei da Anistia.
Outros Estados, como Paraná e Rio Grande do Sul, já aprovaram leis que prevêem a indenização de pessoas torturadas durante o regime militar. Os valores pagos são semelhantes aos propostos pelo governo de São Paulo.


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