DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) vai julgar se mantém ou não a decisão de dar à Folha acesso às notas fiscais apresentadas pelos deputados federais para justificar gastos no último quadrimestre de 2008.
Há 41 dias, o ministro Marco Aurélio Mello concedeu uma liminar (decisão provisória) a um mandado de segurança da Folha determinando à Câmara dos Deputados que atendesse imediatamente o pedido.
Sob o argumento de que ainda não conseguiu tirar cópia das cerca de 70 mil notas apresentadas pelos deputados, a Câmara não cumpriu a decisão -além de recorrer para tentar cassar a liminar.
Ontem, o Supremo divulgou que a liminar foi enviada para julgamento do plenário, o que pode acontecer a partir de amanhã.
O envio para julgamento ao plenário significa que Marco Aurélio manteve sua decisão favorável à Folha e rejeitou o recurso da Câmara, o que leva obrigatoriamente a liminar para ser ratificada ou derrubada pela decisão da maioria dos ministros da corte.
Paralelamente, o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) pediu audiência com o ministro Marco Aurélio para discutir como aprimorar a transparência no Congresso.

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