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OUTRO LADO
Ministério pede mais pessoal
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O Ministério da Justiça propôs à
Presidência da República decreto
presidencial para aumentar o número de funcionários da Comissão de Anistia de 4 para 42. Os
cargos seriam remanejados do
Ministério do Planejamento para
a Secretaria de Direitos Humanos.
Na exposição de motivos, o ministro Paulo de Tarso Ramos Ribeiro (Justiça) diz que a medida
provisória nš 65, que regulamenta
a anistia, não cria a estrutura necessária para que o órgão funcione. O Ministério do Planejamento
ainda não avalizou o pedido.
Os processos já analisados também demoram a ser publicados
no "Diário Oficial" da União por
motivos burocráticos. A publicação deve ser feita relacionando os
indenizados um a um com o ato
do ministro -o que encarece a
operação, diz a assessoria do ministério. Segundo a Imprensa Nacional, cada ministério paga R$
29,92 por centímetro publicado.
O Ministério do Planejamento
informou, por intermédio de sua
assessoria de imprensa, que o desconto de Imposto de Renda é feito
em pagamentos de natureza salarial e é respaldado por ofício da
Receita Federal.
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