DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A polêmica sobre a Lei de Biossegurança se arrasta no Brasil desde 1998, quando a CTNBio (Comissão Técnica Nacional de Biossegurança) finalizou o seu relatório favorável à liberação comercial da soja transgênica produzida pela Monsanto.
A principal disputa entre os que defendem a liberação da soja geneticamente modificada e os que afirmam que ainda não há segurança para fazê-lo gira em torno da competência do Ministério do Meio Ambiente de exigir estudos de impacto ambiental.
O projeto de lei enviado pelo governo para o Congresso em outubro favorece os ambientalistas. O texto da legislação assegura que caberá ao Meio Ambiente decidir sobre a necessidade ou não de estudos de impacto ambiental.
Uma versão prévia do documento, no entanto, favorecia a facção pró-transgênica, cujo principal representante no governo é o ministro Roberto Rodrigues (Agricultura). No texto que foi abandonado nos últimos dias de negociações internas no governo, a CTNBio poderia dispensar o estudo de impacto ambiental do Meio Ambiente, caso conduzisse suas próprias análises.
O projeto está sendo analisado, em regime de urgência, por uma comissão especial da Câmara dos Deputados. O relatório do deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP) deve ser apresentado e votado nas próximas semanas.
Depois dessa fase, o projeto vai para votação em plenário e, se aprovado, segue para o Senado. A idéia dos governistas é vencer a etapa da Câmara até o final do ano, mas o atraso em outros projetos considerados prioritários pode jogar a votação para 2004.
A vitória de última hora da ministra Marina Silva (Meio Ambiente) no conteúdo do projeto não está assegurada no Congresso. A manifestação contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ontem foi, em parte, organizada pelos deputados ambientalistas. Eles temem que a bancada ruralista, bastante forte e coesa, consiga reverter os ganhos da ministra.


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