LUIZ ANTÔNIO RYFF
da Sucursal do Rio

O governador eleito do Rio, Anthony Garotinho (PDT), pretende dar o pontapé inicial em seu governo divulgando um "pacote" com 64 medidas administrativas e fiscais na próxima semana -a primeira após a posse, na sexta-feira.
Entre as medidas está a terceirização da cobrança da dívida ativa do Estado -estimada, segundo ele, em R$ 9 bilhões. Parte desse dinheiro servirá para a criação de um fundo previdenciário para servidores aposentados -que hoje custam R$ 160 milhões/mês (cerca de 44% da folha de pagamento).
"A terceirização agilizará a cobrança", afirmou Garotinho à Folha. Atualmente, o serviço é feito pela Procuradoria do Estado.
Com a cobrança da dívida e a venda de imóveis do Estado, o governador eleito pretende obter, para o fundo previdenciário, R$ 5 bilhões nos seis primeiros meses do ano -desonerando a folha.
Garotinho quer criar uma comissão para fazer auditoria dos precatórios emitidos pelo Estado e outra que irá analisar a dívida com fornecedores -R$ 2,8 bilhões.
Entre as 64 medidas constam projetos de lei -que irão à Assembléia Legislativa do Rio- e decretos e portarias -a serem publicados no "Diário Oficial".
Uma das decisões de Garotinho é disponibilizar na Internet todas as licitações feitas pelo governo. Outra medida é unificar a emissão de contracheque para os servidores.
O objetivo é evitar que um funcionário acumule salários em órgãos diferentes da administração estadual e3, com isso, ultrapasse o teto de R$ 9.600 que será estipulado pelo governo fluminense no início do ano. Segundo Garotinho, cerca de 10 mil funcionários estaduais recebem acima desse limite.
Em janeiro, ele pretende solicitar a Sérgio Cabral Filho, presidente da Alerj, a convocação extraordinária dos deputados para votar o limite e aprovar o redutor salarial para quem receber acima do teto.
Uma das portarias ordena o retorno imediato dos servidores do Estado cedidos a outros órgãos a seus locais de origem. Hoje, segundo Garotinho, é o Estado que paga o salário desses funcionários.
Além disso, algumas das portarias estabelecem programas de metas e cotas de gastos de custeio para cada secretaria.
²





Texto Anterior | Índice