São Paulo, quarta-feira, 30 de janeiro de 2002
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SISTEMA FINANCEIRO Responsável por denúncia do caso Nacional lamenta liminar de Marco Aurélio que soltou oito ex-dirigentes Procuradora lamenta decisão do Supremo
SABRINA PETRY CHICO SANTOS DA SUCURSAL DO RIO "Crime não se comete só com metralhadora, se comete também com caneta", disse ontem a procuradora da República Silvana Batini ao comentar condenação de 14 ex-dirigentes do Banco Nacional por fraude na gestão da instituição. Ela lamentou que oito deles, que foram presos por ordem do juiz Marcos André Bizzo Moliari, da 1ª Vara Federal do Rio, tenham sido soltos graças a liminar do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Marco Aurélio de Mello. Silvana foi responsável, juntamente com o procurador Rogério Nascimento, ambos do Ministério Público Federal no Rio, pela denúncia que resultou na condenação dos ex-dirigentes do banco. Instâncias Para a procuradora, não é usual que o STF se pronuncie logo após duas instâncias abaixo - o TRF (Tribunal Regional Federal) e o STJ (Superior Tribunal de Justiça)- terem negado a liminar. "É de se perguntar quantos presos no Brasil teriam essa mesma chance", comentou. Silvana acrescentou: "Decisão judicial é para ser cumprida, o que não impede que ela seja lamentada". Ela disse que os pressupostos que sustentaram a ordem de prisão do juiz sempre estiveram no Código de Processo Penal, com exceção do artigo 30 da Lei do Colarinho Branco (7.492/ 86). O artigo autoriza a prisão preventiva do réu diante da "magnitude da lesão". "A jurisprudência não tem entendido assim, infelizmente." Para a procuradora, "talvez a comunidade jurídica brasileira ainda não tenha vencido a barreira, até ideológica, de aliar a criminalidade à violência física imediata". Recursos Os próximos passos na Justiça do caso Nacional serão no TRF-RJ e no STF. O plenário do TRF julga o mérito do habeas corpus que pediu a libertação dos oito presos, negado na fase de liminar. Se negado no mérito, a decisão anula o despacho do presidente do STF que soltou os réus. Quanto à liminar de Marco Aurélio, a Procuradoria Geral da República entrou com recurso ontem. O advogado José Carlos Fragoso, que defende o ex-superintendente do Nacional Arnoldo de Oliveira, disse que seu primeiro esforço será para ganhar o habeas corpus no TRF. A primeira sessão do TRF-RJ após o recesso de Verão será no dia 5 de fevereiro. Nélio Machado, advogado dos réus de Marcos de Magalhães Pinto e Nagib Antônio, disse ontem que a prisão acabará ajudando na defesa dos réus. "Há males que vêm para o bem. Nós conseguimos espaço. Pela primeira vez os advogados dos réus foram ouvidos. Conseguimos mostrar que a prisão deles foi absurda." Nos recursos contra a condenação dos seus clientes, Machado vai alegar que eles não se beneficiaram das irregularidades nos balanços do Nacional e que o banco não foi beneficiário de dinheiro público. O advogado confirmou que o consulado dos Estados Unidos no Rio cancelou no final do ano passado o visto de Magalhães Pinto, que era válido até 2006. Ele queria transferir o visto de um passaporte que iria vencer para um novo. Consultada, a Justiça não recomendou a operação. Texto Anterior: O bicho do PT: Acusações de CPI contra Olívio são arquivadas Próximo Texto: Procuradoria recorre contra habeas corpus Índice |
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