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São Paulo, quinta-feira, 30 de janeiro de 2003
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PACTO SOCIAL Delfim só poderá participar do CDES se Lula modificar medida provisória O deputado federal Delfim Netto (PPB-SP) só poderá participar do CDES (Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social), criado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, se a medida provisória que criou o conselho for modificada. Parecer técnico da Mesa Diretora da Câmara afirma que Delfim Netto, por ser parlamentar, não pode participar do CDES como cidadão e também está impedido de participar como parlamentar indicado pela Presidência, pois nesse caso ocorreria uma sobreposição entre o Executivo e o Legislativo. Para integrar o conselho, seu nome terá que ser escolhido pelo plenário da Câmara, como representante do Poder Legislativo. Para isso, é necessário modificar a MP que criou o CDES e regulamentar a participação de representantes do Legislativo. A solução, entretanto, vai de encontro à concepção do CDES, de reunir a sociedade civil para discutir os principais temas do país. Segundo o secretário-adjunto do CDES, Jairo Jorge, o governo deve aceitar o parecer e ter representantes do Senado e da Câmara no conselho. Delfim não foi localizado ontem pela Folha. O próprio deputado consultou a Câmara sobre a possibilidade de participação no conselho. (DA SUCURSAL DE BRASÍLIA) Texto Anterior: Crime: Justiça autoriza quebra de sigilo de deputado Próximo Texto: Infidelidade: PFL irá ao STF contra quem deixar o partido Índice |
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