Para empresa, exigências podem afetar escolha; empreiteiras que doaram para governador estão em consórcios aprovados

Governo de Sérgio Cabral nega direcionamento no processo; previsão de gasto nas três obras incluídas no projeto é de R$ 859,9 mi

ITALO NOGUEIRA
DA SUCURSAL DO RIO

Uma construtora que foi desclassificada da licitação das obras do PAC (Programa Aceleração do Crescimento) em favelas do Rio acusa o governo do Estado de direcionamento do edital. A Construcap-CCPS Engenharia e Comércio aponta, em recurso à Secretaria de Obras do Rio, exigências que, segundo ela, servem para direcionar o resultado. O consórcio da empreiteira não foi habilitado para participar da disputa.
Os três consórcios aprovados têm em sua composição empresa doadora à campanha do PMDB no Rio -partido do governador Sérgio Cabral Filho. O governo do Estado nega qualquer direcionamento.
O pedido de impugnação foi feito em janeiro, após a publicação da segunda errata ao edital. A secretaria exigiu, por exemplo, que as empresas comprovassem realização de obras com "fornecimento e assentamento de tubo flexível estruturado de PVC para drenagem de águas pluviais, com diâmetro mínimo de 400 milímetros".
"A questão do material utilizado ser ou não PVC não importa, uma vez que não há diferença técnica na execução. Para comprovar a experiência anterior no referido serviço, bastaria a demonstração dos serviços acima, em qualquer material similar", diz o recurso.
De acordo com a Secretaria de Obras, que rejeitou o recurso e deu prosseguimento ao processo de licitação, o material foi escolhido por ser "de fácil adaptação nas áreas íngremes e de difícil acesso". Questionada se era a única opção, a secretaria não respondeu.
A Carioca Engenharia, do consórcio Novos Tempos (com Queiroz Galvão e Caenge), doou R$ 1,4 milhão para a campanha de Cabral. A Construtora OAS, do consórcio Rio Melhor (com Norberto Odebrecht e Delta), doou R$ 1,6 milhão. A EIT (consorciada com Andrade Gutierrez e Camter) doou R$ 200 mil ao PMDB no Rio.
O consórcio da Construcap não possui doadores à campanha de Cabral. A Sanerio, outra empresa que tenta participar da licitação, também não doou. Ambos foram inabilitadas por não atender às exigências.
A licitação está dividida em três lotes: Rocinha, Manguinhos e Complexo do Alemão. A previsão de gasto no total é de R$ 859,9 milhões. O resultado da análise técnica foi divulgado na quarta. As empresas reprovadas podem recorrer até hoje.
A empresa questionou também a necessidade de comprovar qualificação técnica para construção e montagem de teleférico, uma das marcas do projeto no Complexo do Alemão. Para a empreiteira, trata-se de um serviço específico que não precisa ser realizado pela empresa vencedora.


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