DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Deputados e senadores escaparão da mudança de regras para aposentadorias. Não será fixado para eles, por exemplo, um teto de aposentadorias equivalente ao maior benefício pago pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), atualmente de R$ 1.561,56.
O teto da aposentadoria dos deputados e senadores é e continuará sendo seu salário no exercício do mandato -hoje, R$ 12.720. O Plano de Seguridade Social dos Congressistas, criado em 97, não está em debate. Como os militares, os políticos manterão o direito à aposentadoria integral.
O plano dos congressistas garante aposentadoria integral após 35 anos de mandato e 60 de idade. Aposentadoria proporcional ao tempo de mandato é garantida a quem soma 35 anos de serviço (incluindo outras atividades) e os mesmos 60 anos de idade. As aposentadorias e pensões têm os mesmos índices e datas de reajuste dos salários dos congressistas.
Os ministros que se licenciaram de mandatos no Congresso também têm direito às vantagens.
A adesão não é compulsória. Os deputados e senadores que aderem ao plano recolhem o equivalente a 11% dos salários -o mesmo percentual dos servidores públicos. A União entra com outros 11%. Planos de previdência complementar não garantem o benefício correspondente ao salário integral com esse nível de contribuição. O que eventualmente faltar, a União terá de bancar.
Por enquanto, as contribuições superam o pagamento de aposentadorias no Plano. Os deputados recolheram R$ 562 mil neste mês. Os benefícios pagos somaram R$ 72 mil, segundo o Departamento de Pessoal. (MS)


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