DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O sindicato nacional de professores universitários (Andes) protocolou ontem uma ação popular na Justiça Federal pedindo a interrupção da propaganda do governo sobre a reforma da Previdência. A entidade é filiada à CUT, braço sindical do PT. O deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) também entrou ontem na Justiça com ação popular pedindo a proibição da veiculação.
Segundo o presidente da Andes, Luiz Carlos Gonçalves Lucas, 56, o déficit de R$ 36 milhões nas contas da Previdência em 2001, apontado na propaganda, é "produzido artificialmente". Ele diz que o governo não repassa as contribuições sociais para a Previdência, o que produz o rombo. Segundo a lei em vigor, a arrecadação gerada com contribuições sociais deve financiar a seguridade social. A verba é repassada para a Previdência, saúde e assistência social.
A ação popular se baseia nos motivos da comunicação oficial do governo. Segundo Lucas, os recursos da União deveriam ser usados em iniciativas "inequivocamente de utilidade pública". Ele diz que, como há diversas visões sobre a reforma, não haveria justificativa para a campanha, que apresenta só um ponto de vista.


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