ELIANE CANTANHÊDE
DIRETORA DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo vai enviar para o Congresso nos próximos dez dias a proposta de reforma da Previdência específica para as Forças Armadas, com uma novidade: o aumento do tempo na ativa para adquirir direito à aposentadoria.
Hoje, os oficiais se aposentam aos 30 anos de carreira e passam automaticamente para a reserva quando atingem os prazos máximos de permanência em cada patente. O novo tempo exigido ainda está em discussão.
Outra novidade na reforma da Previdência dos militares é que eles perderão o direito a contar o tempo nas escolas de preparação de oficiais para a aposentadoria. O tempo válido será o de contribuição -a partir do momento em que passam a receber proventos e a descontar para o sistema.
Haverá também novas mudanças nas regras para pensão de filhas de militares, que é vitalícia. A primeira alteração, feita no governo Fernando Henrique Cardoso, acabou com o privilégio para os militares que assumiram depois e suas famílias. Agora, a intenção é suspender também para os que já estejam na ativa.
O governo, porém, trata toda a questão com "cuidado", já que os militares pagam 1,5% a mais, opcionalmente, para adquirirem o direito para as famílias.
A intenção original do Palácio do Planalto e do Ministério da Previdência era deixar a reforma dos militares para mais adiante, para não ser "contaminada" com eventuais reações negativas à reforma geral. Agora, o governo analisa que a "contaminação" será positiva, com a aceitação maciça da reforma geral ajudando a aprovar a dos militares.
A Folha apurou que o Ministério da Defesa e os comandos das três Forças não receberam nenhuma proposta formal da reforma para o setor. O Ministério da Previdência, porém, afirma que as discussões e negociações vêm ocorrendo com todos eles desde janeiro.


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