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ANÁLISE
O Brasil repudia, mas não condena
FERNANDO RODRIGUES
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Ao votar pela manutenção da
Lei da Anistia, o Supremo Tribunal Federal deu ontem sua
contribuição para manter o
Brasil na categoria dos países
que preferem o caminho da
conciliação e quase nunca o do
confronto. Prevaleceu o medo
atávico de enfrentar as vergonhas do passado.
Essa tem sido uma característica da história brasileira. A
ditadura militar por aqui durou
21 anos, de 1964 a 1985. Exceto
a de Cuba, foi uma das mais
longas da América Latina.
A marca mais curiosa do período autoritário foi a oposição
consentida. Os ditadores mantiveram, na maior parte do
tempo, o Congresso aberto
-manietado e subjugado.
Nunca faltou quem se refestelasse nesse modelo. Em 1973,
a oposição consentida montou
uma anticandidatura a presidente, com Ulysses Guimarães
(1916-1992) à frente. A ideia era
chamar a atenção para a fraude
da eleição indireta que nomearia o próximo presidente, o general Ernesto Geisel. Na hora
de desistir e desmoralizar o
processo, Ulysses preferiu se
manter na disputa e validou a
"eleição" do novo ditador.
Essa predileção pela não
agressão na política culminou
na transição lenta e gradual
maquinada por Golbery do
Couto e Silva (1911-1987).
O regime estava falido, mas a
ditadura queria um último favor da sociedade brasileira: o
perdão para quem havia cometido toda ordem de desmandos.
Veio a anistia "ampla, geral e irrestrita", inclusive para os torturadores. Foi aprovada por
um Congresso ainda habitado
por Arena e MDB.
Ao votarem pela validade da
Lei da Anistia, vários ministros
do STF ontem diziam que essa
foi uma lei "possível" naquela
circunstância. Uma pactuação
cujo saldo foi a volta à democracia. Ninguém duvide, declarou o presidente da corte, Cezar Peluso, que todos ali têm
"profunda aversão" por atos de
tortura ou sequestros.
O relator Eros Grau, que puxou a votação, também fez uma
ressalva: "É necessário dizer,
vigorosa e reiteradamente, que
a decisão (...) não exclui o repúdio a todas as modalidades de
tortura, de ontem e de hoje, civis ou militares".
Dessa forma, o Brasil se mantém coerente com sua tradição
de concertação, avesso ao confronto. Nas palavras da maioria
dos ministros do Supremo,
aqui os torturadores são repudiados, mas não condenados.
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