São Paulo, quarta-feira, 30 de junho de 2004
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SENADO Projeto para fiscalizar ONG é aprovado O Senado aprovou ontem projeto de lei que cria condições para fiscalização de ONGs e condiciona o repasse de verba pública às entidades que estiverem inscritas em cadastro a ser gerido pelo Ministério da Justiça. A matéria tem de ser aprovada pela Câmara. O projeto diz que as ONGs prestarão contas anualmente dos recursos recebidos por meio de convênios ou subvenções de origem pública ou privada, inclusive doação, ao Ministério Público. Texto Anterior: Justiça eleitoral: TSE recebe lista com 2.451 que têm contas irregulares Próximo Texto: Caso Santo André: TJ decreta prisão preventiva de vereador e 5 empresários Índice |
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