Marco Aurélio de Mello volta a criticar Lula, que, segundo ele, deveria dar exemplo de respeito à legislação a governadores

Para o magistrado, Lula, que reclamou que a lei o impedia de governar, não tem razão para "correr riscos", já que lidera as pesquisas eleitorais

SILVANA DE FREITAS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Marco Aurélio de Mello, disse ontem que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve dar o exemplo de respeito às regras eleitorais "por ser o mandatário maior" do país e que "a premissa" é não usar a máquina administrativa durante a campanha.
Com essa declaração, o ministro retomou a crítica a Lula por causa de medidas que considera eleitoreiras, como a concessão de aumentos salariais a categorias do funcionalismo a menos de 180 dias das eleições.
O governo vai editar hoje sete medidas provisórias elevando o salário de mais de 1,7 milhão de servidores, ao custo de cerca de R$ 5,7 bilhões, apesar das contestações de Marco Aurélio sobre a legalidade da iniciativa.
Sobre os aumentos, o ministro disse temer que o exemplo de Lula seja seguido por governadores e citou notícia de que a governadora do Rio de Janeiro, Rosinha Mateus (PMDB), pretenderia aumentar salário de servidores estaduais.
Para Marco Aurélio, os governadores tendem a seguir o modelo porque a medida rende votos. "O exemplo vem de cima. Há um apelo eleitoral muito grande [na concessão de aumentos]. Basta considerar que nenhum partido impugnou, porque teria os votos contrários dos servidores."
Anteontem, o presidente do TSE disse pela primeira vez que o entendimento dele sobre a ilegalidade dos aumentos é uma interpretação da legislação e que ela não representa a posição do conjunto dos ministros do tribunal. Em 2002, o TSE liberou aumentos a categorias específicas, dizendo que a lei só proíbe a "revisão geral" acima da inflação do ano. Ontem, mais cauteloso, disse acreditar que Lula cumprirá a lei.
Ao ser questionado sobre eventual abuso no evento que anunciou o cumprimento da meta do Bolsa-Família anteontem em Contagem (MG) -onde o ministro Patrus Ananias (Desenvolvimento Social) pediu votos para o presidente-, Marco Aurélio disse: "A premissa é que a máquina administrativa não pode ser utilizada para êxito na campanha".
O presidente do TSE voltou a afirmar que eventuais irregularidades na campanha serão punidas com base na legislação, que prevê a cassação da candidatura ou do mandato por abuso de poder econômico, abuso de autoridade ou uso indevido dos meios de comunicação.
Lula disse, em Contagem, que a legislação limita a atuação do governante: "O Brasil é o único país em que as eleições impedem que a gente governe, mas é assim para todo mundo, não é só pra mim. Então não tenho do que me queixar".
Marco Aurélio classificou a declaração de "arroubo de retórica" e afirmou que "ele [Lula] pode e deve continuar governando, mas sofre limitações, porque, a um só tempo, é mandatário maior e candidato".
Para ele, o fato de Lula liderar as pesquisas reforça a necessidade de não praticar abusos. "Meu Deus do céu, os levantamentos o têm como eleito no primeiro turno. Por que correr riscos? O cuidado tem de ser maior por parte daquele que concorre à reeleição."


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