DANIEL BRAMATTI
ALEX RIBEIRO
da Sucursal de Brasília

O Senado se rendeu às pressões do governo e deve permitir a federalização da dívida em títulos da Prefeitura de São Paulo. O objetivo é evitar a quebra do Banco do Brasil, detentor de R$ 6,1 bilhões em títulos paulistanos.
"Vou votar a favor, mas de nariz tapado. A corrupção dos precatórios começou exatamente em São Paulo", disse o presidente do PMDB, Jader Barbalho (PA).
Para evitar a quebra do BB, os senadores votarão hoje um projeto que anula uma medida tomada pelo próprio Senado na semana passada e que impôs como condição para a federalização a análise dos títulos paulistanos pela Justiça.
Segundo a CPI dos Precatórios, 76,6% da dívida em títulos do município de São Paulo se originou de emissões irregulares. Os recursos não foram utilizados no pagamento de precatórios (dívidas decorrentes de decisões judiciais), como determina a Constituição.
Se o BB precisasse esperar pela análise judicial, teria um prejuízo de R$ 6,1 bilhões no balanço do primeiro semestre, segundo carta enviada ontem ao Senado pelo presidente do banco, Andrea Calabi. Ele disse que o patrimônio líquido do BB ficaria inferior ao mínimo exigido pelo Banco Central -ou seja, a instituição quebraria.
O documento foi encomendado na véspera pelo presidente da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos), Ney Suassuna. Ele orientou Calabi a mandar "uma carta dramática, emocional, mostrando que estão lascados".
De posse da carta, os líderes governistas se reuniram ontem pela manhã para preparar um projeto que substituísse o anterior.
A proposta, assinada pelo líder do governo, Fernando Bezerra (PMDB-RN), foi aprovada ontem mesmo pela CAE. A oposição não agiu para impedir a votação e concordou com o regime de urgência para permitir que a proposta seja votada hoje no plenário.
Na véspera, Bezerra havia dito que "pruridos" dos senadores não os impediriam de votar um projeto para salvar o BB.
A maior parte dos títulos paulistanos estava em poder do Banespa até 1995, quando os papéis foram transferidos para o BB. Na época, o Banespa estava sob intervenção.
"O Banespa foi saneado e jogaram o mico dentro do BB", disse Barbalho. No jargão do mercado, "mico" é um papel sem valor.
Barbalho apresentou um requerimento para que o Ministério da Fazenda explique a transferência dos títulos. Segundo ele, chega a R$ 5,7 bilhões o valor corrigido dos papéis que estavam no Banespa.
O senador José Eduardo Dutra (PT-SE) disse que vai apresentar um requerimento para reabrir a CPI dos Precatórios. "A absorção desses títulos pelo Banco do Brasil precisa ser investigada", afirmou.
Dutra foi o autor da proposta (que hoje será anulada) dando tratamento igual a todos os títulos considerados irregulares pela CPI.
Os títulos irregulares de Alagoas, Santa Catarina, Pernambuco, Osasco, Campinas e Guarulhos também poderão ser federalizados, mas só depois que a Justiça se pronunciar sobre a validade dos mesmos. A dívida somada é de cerca de R$ 2,3 bilhões, segundo dados de março do Banco Central.
Em 1998, o município de São Paulo havia ficado fora de uma resolução que impedia a rolagem de títulos considerados irregulares.
O então senador Gilberto Miranda (PFL-AM) comandou a articulação para beneficiar o prefeito Celso Pitta (PPB). O governo também tinha interesse na votação, pois não queria o partido de Paulo Maluf como adversário político.
A CAE aprovou ontem a rolagem dos títulos do Estado do Rio de Janeiro que vencem nos próximos três meses. Se a rolagem não fosse aprovada, o BB ficaria com outro "mico", pois é detentor de cerca de R$ 11 bilhões em papéis do Rio.


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