Daniel Guimarães - 20.jun.99/Folha Imagem

Paulo Maluf (PPB), ex-prefeito paulistano, que teve direitos políticos suspensos por três anos

RICARDO GALHARDO
da Reportagem Local

O Tribunal de Justiça do Estado suspendeu ontem por três anos os direitos políticos de Paulo Maluf (PPB), ex-prefeito de São Paulo. Maluf também foi condenado a devolver aos cofres públicos um valor ainda não estipulado pelo TJ.
O ex-prefeito foi condenado por enviar cartas a cerca de 1 milhão de cidadãos paulistanos, quando governava a cidade, informando sobre um projeto de lei enviado à Câmara Municipal que previa a isenção do pagamento de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para a população de baixa renda. O TJ considerou que ele tomou a atitude em benefício próprio.
Maluf vai recorrer das duas decisões. Seus advogados alegam que ele queria apenas informar o contribuinte. Segundo nota divulgada pelo advogado de Maluf, Ricardo Tosto de Oliveira Carvalho, a correspondência "tinha por objetivo informar os munícipes, dando publicidade, transparência às ações do Executivo e nada mais".
Para Carvalho, a suspensão dos direitos políticos é uma medida muito dura para essa situação. "Trata-se da cassação dos direitos de um cidadão", disse o advogado.
A 2ª Câmara de Direito Público do TJ decidiu por dois votos a um cassar os direitos políticos de Maluf. Como a decisão não foi unânime, o ex-prefeito ainda pode recorrer no próprio TJ.
Já a sentença que condena Maluf a ressarcir os cofres públicos foi unânime. Assim, os advogados só podem apresentar recurso em esfera federal. O valor do ressarcimento só será conhecido quando o TJ divulgar o acórdão da sentença. Os advogados de Maluf estudam qual a melhor forma de recurso.
A ação civil pública movida pelo Ministério Público e que deu origem à sentença foi julgada improcedente em primeira instância.
O ex-prefeito já teve os direitos políticos cassados por quatro anos no ano passado por autorizar a emissão de títulos fraudulentos para o pagamento de precatórios. Um recurso, porém, suspendeu a sentença e possibilitou que Maluf se candidatasse a governador.


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