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Clóvis Carvalho (dir.) recebe deputados e sindicalistas em reunião no Ministério do Desenvolvimento sobre projetos da Ford

da Sucursal de Brasília

A medida provisória que concede benefícios fiscais para a instalação de fábrica da Ford na Bahia não faz qualquer referência sobre a manutenção de empregos em outras unidades da empresa.
A MP foi divulgada ontem pelo governo. O Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo reivindicava a inclusão de cláusula para evitar demissões na fábrica da Ford no bairro paulistano do Ipiranga, que será desativada.
A MP, que beneficia o setor automotivo e estará no "Diário Oficial" da União de hoje, impede a transferência de fábricas já instaladas em outras regiões do país para as regiões que serão incentivadas: Nordeste, Norte e Centro-Oeste, exceto o Distrito Federal.
O ministro Clóvis Carvalho (Desenvolvimento) disse ontem, em nota oficial, que o governo "confia" em que a Ford vai preservar as fábricas e manter o nível de empregos em São Paulo.
"(O governo federal) confia em que a empresa e os trabalhadores vão trabalhar em conjunto para encontrar solução para a manutenção do emprego de forma a assegurar as futuras condições de competitividade", diz a nota.
A oposição vai tentar mudar a medida provisória no Congresso para garantir os empregos dos metalúrgicos de São Paulo.
Embora a MP não seja clara, o texto indica que os incentivos fiscais deverão ser concedidos somente para as montadoras porque determina que eles serão aplicados na venda de determinados produtos: veículos. Os incentivos valerão até 31 de dezembro de 2010, conforme a MP.
Tendo como base o projeto da Ford para Camaçari (Bahia), os incentivos fiscais federais foram calculados em R$ 180 milhões ao ano pela Receita Federal.
O governo da Bahia poderá oferecer incentivos estaduais, como redução ou isenção de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e outros.
Pelo texto divulgado ontem, o governo cria um crédito presumido que equivale a uma redução de 32% na alíquota de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) incidente na venda de veículos.
A renúncia fiscal de R$ 180 milhões ao ano é inferior aos R$ 700 milhões estimados inicialmente pelo governo e que levaram FHC a vetar artigo incluído em lei aprovada pelo Congresso com apoio do senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) para garantir a instalação da Ford na Bahia. ACM chegou a ameaçar rompimento com FHC devido ao veto.
Ao fixar os incentivos somente para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, onde a renda per capita individual é inferior a 85% da renda nacional, o governo caracteriza os incentivos como regionais e evita, com isso, uma briga com a OMC (Organização Mundial do Comércio).
Quem quiser se habilitar aos incentivos deverá apresentar seu projeto até 31 de outubro e deverá implantá-lo no prazo máximo de 42 meses depois da aprovação.
Os critérios para a aprovação ainda serão fixados pelos ministros Pedro Malan (Fazenda) e Clóvis Carvalho. Os incentivos serão concedidos também para as montadoras que, tendo seu projeto para a região aprovado, importarem veículos de acordo com o previsto no projeto.
Embora o governo qualifique o incentivo como regional, ainda poderá sofrer críticas da Argentina, que se manifestou contra a concessão desses incentivos.


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