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ESTADOS
Medida será tomada após calote em dívida
Repasse a Alagoas
deve ser bloqueado
da Sucursal de Brasília
O Tesouro Nacional deve bloquear hoje o repasse da terceira
parcela do FPE (Fundo de Participação do Estado) de Alagoas, caso
o Estado não regularize o pagamento das dívidas renegociadas
com a União.
O governador Ronaldo Lessa
(PSB) se reuniu ontem com o ministro da Fazenda, Pedro Malan,
mas não obteve nenhuma garantia de que o FPE será liberado. A
Folha apurou que o Tesouro Nacional deverá bloquear o repasse.
A estimativa do governo é que
essa quota deverá ser de R$ 8 milhões, valor inferior à soma da dívida que vence hoje (R$ 4,5 milhões) mais a parcela vencida na
semana passada e que não foi paga (R$ 5,3 milhões).
O bloqueio do repasse e sua
posterior devolução ao Tesouro
Nacional está no contrato de renegociação da dívida assinado
com a União. É a garantia dada
pelos Estados de que o pagamento da dívida será feito.
Como o valor da terceira quota
deverá ser inferior ao das dívidas,
outros bloqueios serão feitos até
que o débito seja zerado. Além do
FPE, o Tesouro poderá bloquear o
repasse da Lei Kandir para compensar perda de receita.
A Lei Kandir isentou produtos
exportados do pagamento do
ICMS (Imposto sobre Circulação
de Mercadorias e Serviços). Simultaneamente garantiu uma
compensação para os Estados
que tivessem perda de receita
com a medida.
O repasse da Lei Kandir é feito
no dia 30 de cada mês. No caso do
FPE, os repasses são feitos sempre
nos dias 10, 20 e 30 de cada mês. O
bloqueio é realizado automaticamente sempre que os Estados deixam de pagar.
Lessa disse que propôs a Malan
um acerto de contas com a União
para garantir o pagamento das dívidas. Segundo seus cálculos, o
governo federal deve cerca de R$
57 milhões para Alagoas. Além
disso, o Estado pretende vender
cerca de R$ 126 milhões em créditos da carteira imobiliária.
Lessa disse que iria aguardar a
resposta de Malan antes de pedir
um encontro com o presidente
Fernando Henrique Cardoso.
Malan ainda recebeu ontem o governador Joaquim Roriz (PMDB-DF), que foi assinar o contrato de
renegociação das suas dívidas.
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