Documento apresentado ontem cita expansão de políticas sociais e rejeita corte de gastos públicos

Texto petista enfatiza que é preciso elevar investimento para mais de 25% do PIB, mas não menciona reformas tributária e previdenciária

FÁBIO ZANINI

EM SÃO PAULO

MALU DELGADO
DA REPORTAGEM LOCAL

O programa de governo para um eventual segundo mandato de Luiz Inácio Lula da Silva, lançado ontem, descarta a redução de gastos públicos, promete expandir as políticas sociais e evita se comprometer com a queda da carga tributária, que atingiu o patamar recorde de 37,37% do PIB em 2005.
O documento promete elevar a taxa de investimento para acima de 25% do PIB -hoje não chega a 20%-, a despeito da expansão de despesas. Essa é uma das poucas metas numéricas nas 30 páginas do texto.
O compromisso com as reformas, carro-chefe da campanha passada de Lula, ficou praticamente esquecido desta vez. O texto da coligação que apóia o presidente (PT-PRB-PC do B) não menciona uma única vez a reforma tributária, tratada em 2002 como a mãe de todas as outras. A reforma iniciada em 2003 não acabou, e o atual governo não conseguiu nem unificar as alíquotas de ICMS.
Da mesma forma, as propostas de mudança na Previdência ficam restritas ao combate às fraudes e à regulamentação dos fundos de pensão para servidores públicos. Já criados pelo Congresso, os fundos não estão em funcionamento até hoje.
O tema geração de empregos recebeu tratamentos distintos em 2002 e 2006. Na campanha passada, o programa reiterava "necessidade de criação" de 10 milhões de empregos para alavancar o crescimento. Agora, só se compromete com "gerar mais e melhores empregos, por meio da expansão do investimento público e do estímulo ao investimento privado".
Sobre mudança na legislação trabalhista, o texto apenas acena com o encaminhamento de um debate a respeito do tema.

Ameaça ao equilíbrio
Entre os petistas, a redução no gasto público é associada a cortes nas políticas sociais, o que eles rejeitam. "A direita vê esses investimentos sociais como ameaças ao equilíbrio fiscal, tese que foi desmentida pela realidade nos últimos três anos. [...] Os anunciados cortes do gasto público visam, em verdade, cortes nas políticas sociais", diz o documento.
O texto promete "reconstruir a capacidade de gestão, indução e coordenação do Estado". Afirma que a oposição "quer a ineficiência do Estado mínimo". Reitera que, apesar de expandir os gastos sociais, o governo o fará mantendo a responsabilidade fiscal. "Estão construídas condições objetivas para um maior crescimento com juros mais baixos, aumento dos investimentos e intensificação das políticas sociais, preservado o equilíbrio macroeconômico".
É reiterado o compromisso com a redução nas taxas de juros, pois "a luta pela inclusão social e o combate à pobreza exige um crescimento acelerado da economia, bem acima dos níveis atuais".
Mas, novamente, não há promessa numérica. Em 2002, o texto de Lula se comprometia com crescimento anual médio de 5%, índice que jamais foi atingido por seu governo.
Se há quatro anos o programa prometia "redução ao longo do tempo da carga tributária incidente sobre a produção e os assalariados de baixa e média renda", agora o PT sai pela tangente. O texto promete um "padrão de financiamento não baseado no endividamento público ou em pesada carga tributária". Mais à frente, diz que vai "prosseguir em programas seletivos de desoneração tributária" para fortalecer a expansão do sistema produtivo".
Em nenhum momento, entretanto, há o compromisso de reduzir o peso dos impostos.
O programa anunciado ontem, com um mês e meio de atraso, teve 11 versões antes de ficar pronto. Em setembro, serão publicados 30 cadernos setoriais, mais detalhados. O programa de governo do tucano Geraldo Alckmin será parcialmente divulgado no sábado.
A educação, apesar de tratada como a grande prioridade para o eventual segundo mandato de Lula, recebe apenas uma página no documento. O programa promete universalizar o ensino fundamental com duração de nove anos. Na segurança pública, o candidato promete intensificar a repressão ao crime organizado, com vigilância de fronteiras para impedir a entrada de armas e drogas.