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QUESTÃO AGRÁRIA
Itamar diz que envio de soldados contraria liminar do STF
Governo FHC pede PM em Buritis
PAULO PEIXOTO
DA AGÊNCIA FOLHA, EM BELO HORIZONTE
O governo de Fernando Henrique Cardoso voltou a pedir proteção da Polícia Militar de Minas
Gerais à fazenda Córrego da Ponte, em Buritis, alegando que o
imóvel, pertencente aos filhos do
presidente, está mais uma vez
ameaçado de invasão pelo MST
(Movimento dos Trabalhadores
Rurais Sem Terra).
Na tarde de ontem, o ministro
da Justiça, José Gregori, enviou
ofício ao governador Itamar
Franco (sem partido), solicitando
a proteção policial. Em resposta
ao ministro, encaminhada na noite de ontem, o governador lembra
que tal proteção deve ser feita pelas tropas federais, conforme liminar em vigor do STF (Supremo
Tribunal Federal).
No ofício, Gregori pede "providências imediatas, em caráter
preventivo". A solicitação se baseia em "várias notícias referentes
à possibilidade de nova movimentação do MST no intuito de
invasão da fazenda Córrego da
Ponte".
Em uma longa resposta ao ministro, Itamar, que se recupera em
Juiz de Fora de uma cirurgia na
mão esquerda realizada na manhã de ontem, faz uma memória
dos episódios anteriores envolvendo a proteção à fazenda, afirmando que Minas nunca se negou a dar proteção ao imóvel, mas
que o Estado vai seguir a decisão
do STF, que dá à Presidência da
República o direito de usar as tropas federais, embora o seu governo seja contra essa decisão.
"Veja sr. ministro, que a indignação do governo do Estado (com
o envio das tropas federais), levou-o a buscar prestação jurisdicional, em face do Supremo Tribunal Federal, para garantir o
exercício da competência constitucional dos Poderes estaduais
constituídos", afirmou Itamar.
E concluiu dizendo que " a teor
da decisão do STF, cabe às Forças
Armadas guarnecer o imóvel,
sendo o juízo do risco e da conveniência exclusivos do excelentíssimo sr. presidente da República".
Essa é a terceira vez que Itamar e
FHC não se entendem em relação
à proteção da fazenda. Na última
vez que o MST acampou em frente ao imóvel, há cerca de 20 dias, o
governo de Minas alegou que estava acompanhando a movimentação dos sem-terra, mas disse
que o governo federal se precipitou ao enviar as tropas federais.
A consequência disso foi que
Itamar mobilizou a PM de Minas
e chegou a cercar o Palácio da Liberdade para protegê-lo de uma
suposta invasão.
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