DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A tramitação simultânea das reformas tributária e previdenciária na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado está forçando o governo a uma negociação casada das duas propostas com a oposição.
A falta de acordo provocou o adiamento para hoje da escolha do relator da reforma tributária. E também levou ao adiamento para esta tarde da reunião da CCJ destinada à votação dos 200 destaques da reforma da Previdência, antes marcada para as 10h.
Para não fazer obstrução à tramitação das duas reformas, o PFL está exigindo que o governo se comprometa em alterar alguns pontos dos dois textos, já aprovados pela Câmara.
O líder do PFL, José Agripino (RN), considerou insuficiente o compromisso do líder do governo, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), que afirmou haver disposição para negociar o mérito, mas sem detalhar.
Na tentativa de envolver os governadores na negociação, Mercadante afirmou ontem que vai participar da reunião de hoje do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com os 27 chefes dos Executivos estaduais e irá apresentar a pauta de reivindicações da oposição na reforma da Previdência.
O PFL quer mudar as regras do subteto salarial dos servidores do Executivo estadual e criar uma faixa de isenção da contribuição de inativos e de desconto zero nas pensões para pessoas com mais de 70 anos ou fisicamente incapacitadas para o trabalho.
No caso da tributária, o PFL pressiona o presidente da CCJ, Edison Lobão (PFL-MA), a designar um senador do partido como relator -o indicado é Rodolpho Tourinho (PFL-BA)-, mas aceita a indicação de Romero Jucá (PMDB-RR), como quer o governo, em troca do compromisso do Planalto de alteração no mérito da proposta.
O partido quer a inclusão de benefícios para os municípios e redução dos dispositivos que, na interpretação da oposição, podem acarretar aumento da carga tributária. (RAQUEL ULHÔA)


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