|
Texto Anterior | Índice
MÍDIA
Abraji promoveu seminário ontem
Marco Aurélio defende nova Lei de Imprensa
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O ministro do STF (Supremo
Tribunal Federal) Marco Aurélio
de Mello defendeu ontem a criação de uma nova Lei de Imprensa,
em seminário sobre direito de
acesso a informações públicas organizado pela Abraji (Associação
Brasileira de Jornalismo Investigativo), em Brasília.
"Seria interessante nós discutirmos para o país uma nova Lei de
Imprensa", disse ele.
Criada em 1969, durante o regime militar, a lei traz dispositivos
que autorizam a apreensão de publicações e punem a violação de
segredos de Estado.
O ministro se disse preocupado
com a proibição de veiculação de
reportagens, o que considerou
"censura que não se coaduna com
os novos atos constitucionais".
"Refiro-me à censura administrativa e refiro-me também, com
uma preocupação maior, à censura do próprio Judiciário. Não cabe
proibir a veiculação dessa ou daquela matéria. Não cabe afastar
do cenário profissional esse ou
aquele jornalista ou apresentador.
Um possível desvio de conduta
nessa atuação é que deve ser punido", declarou.
Processos judiciais
Marco Aurélio de Mello se disse
ainda preocupado com o número
de processos judiciais contra os
veículos de comunicação. Segundo ele, os cinco maiores grupos
respondem a 3.342 ações, das
quais 3.192 são na área de direito
civil, em que se busca indenização
por danos morais e materiais.
Ele afirmou que "3.342 é um número substancial se compararmos com o número de processos
existentes há dois anos e meio",
quando, segundo ele, esse número era a metade do que é hoje.
Também compuseram a mesa
de debates o presidente do STF,
ministro Maurício Corrêa, o presidente da Câmara, deputado
João Paulo Cunha (PT-SP), o procurador-geral da República, Claudio Fonteles, o ministro do Controle e da Transparência, Waldir
Pires, e o presidente da Abraji e
diretor da sucursal da Folha no
Rio, Marcelo Beraba.
Todos defenderam mais rigor
nas apurações jornalísticas e a escuta do "outro lado" em reportagens que envolvam acusações.
"Será que as informações foram
checadas, será que as partes foram ouvidas?", perguntou João
Paulo.
Corrêa disse que é preciso apurar os desvios de conduta do poder público e que as investigações
são "desagradáveis para quem está no funcionalismo".
Texto Anterior: Presente político: PT e PSDB já disputam aniversário de SP Índice
|