DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Um presidente da Câmara não pode barrar um processo de cassação contra deputados, mas possui instrumentos que, se usados, podem retardar ou mesmo influenciar a decisão.
Dois são os principais: a possibilidade de postergar decisões administrativas sobre o andamento das investigações e o uso de sua influência política para direcionar decisões da Mesa, da corregedoria ou dos plenários que votam os processos.
Em relação aos três deputados que já sofrem processo no Conselho de Ética -José Dirceu (PT-SP), Sandro Mabel (PL-GO) e Romeu Queiroz (PTB-MG)-, a influência do presidente é restrita, cabendo a ele apenas definir a data em que o parecer do conselho -pela cassação ou não- irá a voto no plenário.
Um presidente que tivesse interesse em beneficiar algum acusado poderia marcar a votação para um dia de baixo quórum ou mesmo iniciar a sessão com a presença de poucos deputados, já que são necessários pelo menos 257 dos 513 votos para cassar o mandato de um deputado.
Já para o caso dos 13 ainda investigados pela corregedoria, o presidente tem um voto e toda a sua influência política na Mesa da Câmara, formado por sete deputados, que é quem analisa o parecer da corregedoria e decide contra quais parlamentares será aberto processo no Conselho de Ética.


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