Presidente mantém possibilidade de votar fora do domicílio eleitoral no ano que vem

Ao contrário do esperado, Lula decidiu não vetar a determinação de impressão de votos, o que passa a valer a partir da eleição de 2014

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O presidente Lula sancionou ontem a minirreforma eleitoral aprovada pelo Congresso Nacional, mas anunciou vetos a três pontos, entre eles o que limitava a realização de debates eleitorais na internet.
Diferentemente do que se especulava, Lula manteve a possibilidade de o eleitor votar na eleição de presidente mesmo fora do domicílio eleitoral e a impressão do voto a partir de 2014. Com a nova lei, que valerá já em 2010, será livre "a manifestação do pensamento" em portais, blogs, sites de relacionamento e em ferramentas como YouTube e Twitter.
No texto aprovado pelo Congresso, os debates teriam de obedecer às regras impostas a emissoras de rádio e TV -obrigadas a convidar todos os candidatos cujos partidos tenham representação na Câmara, além de submeterem a aprovação das regras a pelo menos dois terços dos candidatos.
Apesar disso, o texto que entra em vigor mantém algumas restrições, como a vedação ao anonimato "durante a campanha eleitoral". Isso levanta dúvidas sobre como se dará o controle em relação a comentários deixados em blogs e sites.
As novas regras também criam possibilidade, hoje inexistente, de rádios e TVs serem obrigadas a dar "tratamento isonômico" a pré-candidatos.
Lula também vetou uma nova regra criada pelo Congresso que mudava a dedução do Imposto de Renda pelas empresas de rádio e TV que cedem espaço para os partidos no período da propaganda eleitoral.
O terceiro veto corrige uma imperfeição técnica da Lei Eleitoral que permite o parcelamento de multas eleitorais. Os candidatos poderiam ser levados a recorrer à Receita para fazer o parcelamento que, na verdade, é feito junto à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.
A minirreforma também estabelece a possibilidade de que as doações sejam feitas pela internet, através de cartão, e institucionaliza a possibilidade de doação "oculta", além de aumentar o limite que hoje pode ser doado por pessoas físicas -até então, 10% de sua renda.


Texto Anterior: Toda Mídia - Nelson de Sá: General lava as mãos
Próximo Texto: Projeto popular que exige "ficha limpa" deve ficar mais brando
Índice