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Plano de defesa do governo não inclui custos
Minuta da Estratégia Nacional de Defesa, que será apresentada em dezembro, não traz cifras sobre compras de equipamentos
Documento elaborado sob a supervisão de Mangabeira Unger propõe reorganizar Forças Armadas e reativar a indústria de defesa do país
CLAUDIO DANTAS SEQUEIRA
DA REPORTAGEM LOCAL
A minuta da Estratégia Nacional de Defesa, que deverá ser
apresentada oficialmente em
dezembro, propõe uma ampla
reorganização das Forças Armadas, a revalorização da carreira militar e a reativação da
indústria de defesa, a partir de
um regime tributário específico. O documento, obtido pela
Folha, não traz cifras sobre
compras de equipamentos nem
detalhes orçamentários. Mas
defende, em termos gerais, a
necessidade de aquisição e desenvolvimento próprio de armamentos e meios que ampliem a capacidade de ação militar das Forças Armadas. Até
março de 2009, as forças deverão apresentar planos específicos de equipamentos.
Por enquanto, foi feita uma
lista genérica com itens, como
aviões de ataque, submarinos
de propulsão nuclear, mísseis,
veículos aéreos não-tripulados,
radares e equipamento individual interativo de última geração. Sonhos de consumo de
qualquer militar, mas que custam caro. Os valores para se
atingir os objetivos dessa estratégia são o item de maior divergência dentro do governo.
Em reunião com parlamentares na última terça-feira, o
ministro Mangabeira Unger
(Assuntos Estratégicos) fez
uma exposição das diretrizes
do documento, mas não entrou
em detalhes. A idéia original de
que o orçamento da Defesa seja
um percentual fixo do PIB (cerca de 2,5%) tem resistência.
Segundo o deputado Marcondes Gadelha (PSB-PB), que
participou do encontro, o ministro defendeu que o sistema
de defesa nacional reflita a estatura econômica do país. Mangabeira defendeu a auto-suficiência tecnológica nas áreas
espacial, cibernética e nuclear,
além da integração da cadeia
produtiva bélica, especialmente com Argentina e Chile.
Ações
Segundo a minuta da Estratégia Nacional, a capacitação
tecnológica busca atender a um
horizonte de ação difuso e que
não se restringe às fronteiras
do país. Os militares devem
priorizar "em situações de normalidade" as estratégias de dissuasão, presença e projeção de
poder. Significa não apenas ter
capacidade militar para infligir
temor a eventuais inimigos
mas demonstrar esse poder na
prática em ações "fora do território nacional e das águas jurisdicionais". "Podem incluir o
bombardeio naval, operações
anfíbias e os ataques com mísseis", no caso da Marinha, por
exemplo. Em crises, seria adotada a estratégia "ofensiva".
Na lista de objetivos de defesa, estão a "salvaguarda das
pessoas e do patrimônio brasileiro no exterior ou sob jurisdição brasileira fora do território
nacional" e o "incremento de
atividades destinadas à manutenção da estabilidade regional". Essa definição reproduz o
esboçado na Política Nacional
de Defesa e se alinha ao texto
do decreto 6.592 -promulgado
em outubro- que define como
"agressão estrangeira", dentre
outros, "os atos lesivos à soberania nacional" "ainda que isso
não signifique invasão ao nosso
território". A minuta sugere
maior participação do Brasil
em missões de paz, a prevenção
de atos terroristas e a cobertura
de infra-estruturas críticas como energia, água e transportes.
A Amazônia segue como principal alvo de defesa, mas há
atenção especial sobre gerenciamento de crises, como desastres naturais e pandemias.
Uma proposta complementar
deve alterar a atual legislação
para resguardar juridicamente
os militares em ações de polícia
(Garantia da Lei e da Ordem). O
serviço militar continuará
obrigatório, e haverá um serviço civil voluntário.
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