da Sucursal de Brasília

O Ministério da Previdência Social fechou o ano de 1999 com um déficit de R$ 9,8 bilhões nas contas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
O valor acabou ficando abaixo do previsto no início deste ano -R$ 11,7 bilhões.
O ministro Waldeck Ornélas (Previdência) considerou que houve recuperação da economia do país e que medidas adotadas para aumentar a arrecadação contribuíram para o déficit ser menor que o esperado.
De acordo com os dados divulgados pelo Ministério da Previdência Social, a receita líquida ficou em R$ 48,6 bilhões e as despesas, em R$ 58,4 bilhões.

Dívida
"Tivemos outras receitas que usamos para abater dívida com o Tesouro Nacional", disse o ministro da Previdência.
Segundo Ornélas, a dívida do INSS com o Tesouro Nacional -relativa a precatórios (dívidas judiciais) de 1997- soma R$ 6 bilhões.
Esse empréstimo foi contraído com lançamentos de títulos do Tesouro no final de 1997.
"O recebimento de alguns débitos de estatais foi usado para abater a dívida", disse o ministro da Previdência.

Número de benefícios
Ornélas afirmou que de 1994 a 1999 o número de benefícios pagos pelo INSS aumentou em média 600 mil por ano.
Em 1994 eram 15,2 milhões de benefícios. Esse número cresceu para 18,8 milhões em 99.
O valor médio do benefício pago para segurados do setor privado, segundo Ornélas, subiu de R$ 192,40 em 94 para R$ 252,72 neste ano.
O ministro afirmou que em 2000 o governo irá promover campanhas de esclarecimento para estimular a filiação de pessoas que não têm seguro social.
"Será um grande esforço de mobilização para esclarecer a todos da importância de se ter seguro social. A mobilização deverá atingir os trabalhadores autônomos e os moradores do campo", disse Ornélas.
Além disso, o ministro afirmou que vai aumentar os esforços no combate à fraude e à sonegação.

Precatórios
O Ministério da Previdência suspendeu o pagamento de 2.686 precatórios por suspeita de fraudes. Os valores somam R$ 56 milhões.
O ministro Waldeck Ornélas afirmou que foram executados 100% da previsão orçamentária para o pagamento de precatórios e, mesmo assim, deixarão de ser pagos cerca de 9.600, já incluídos os precatórios cujos pagamentos foram suspensos .
Em 1999 o total de precatórios somou 54,4 mil (R$ 439,7 milhões). Foram pagas até ontem cerca de 30 mil (R$ 357 milhões) dessas dívidas.
"O processo de regularização de precatórios da Previdência está caminhando normalmente. Os precatórios que estamos devendo serão pagos", disse o ministro Ornélas.
A suspensão do pagamento dos precatórios sob suspeita foi feita a partir de um trabalho conjunto realizado com a Justiça Federal, segundo o ministro.


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