RAYMUNDO COSTA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Apesar da reação contrária de setores governistas da Câmara, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve manter o compromisso de convocar extraordinariamente o Congresso no período de 20 de janeiro a 15 de fevereiro, mas a pauta dos trabalhos ainda será objeto de negociação.
Um dos itens polêmicos, por exemplo, é a reforma do Judiciário. No governo e na Câmara, defende-se que a proposta só entre efetivamente na pauta após a substituição de Maurício Corrêa por Nelson Jobim na presidência do STF (Supremo Tribunal Federal), em maio de 2004. Jobim é considerado um interlocutor mais flexível, e as relações de Corrêa com Lula estão desgastadas.
As principais associações de classe do Judiciário julgam que incluir a reforma na pauta é oportunismo e pode atropelar a discussão do tema. "O assunto não está sendo levado a sério. Querem que a Câmara vote a "Pec paralela" da Previdência e colocaram o assunto para o Senado, para justificar a convocação", diz Sérgio Domingues, presidente da Ajufe (Associação dos Juízes Federais).
Se depender do presidente da Câmara, deputado João Paulo Cunha (PT-SP), apenas a chamada "emenda paralela" da Previdência entra na pauta da convocação extraordinária. João Paulo, no entanto, ainda espera que Lula desista da convocação. Acha que ela é desnecessária e só desgasta o Congresso, já que garante aos parlamentares o salário de R$ 12.720, mais dois salários extras e pode custar, no total, até R$ 50 milhões.
A convocação foi a exigência feita pelos partidos governistas no Senado, em especial o PT e o PMDB, para aprovar a reforma da Previdência. Petistas como Paulo Paim (RS), Ideli Salvati (SC) e o relator Tião Viana (AC) condicionaram o voto à tramitação acelerada da "emenda paralela".
No PMDB, seis senadores fizeram a mesma exigência. Sem esses votos, a emenda principal não teria sido aprovada. A "emenda paralela" atenua alguns aspectos da reforma e é uma espécie de "seguro eleitoral" para os senadores.
A base do governo na Câmara reagiu por entender que se expôs ao votar a reforma como foi enviada pelo governo -dura, sem os efeitos da "PEC paralela".
Na prática, a convocação, no máximo, permitirá que a tramitação da "emenda paralela" ganhe dias de prazo na comissão especial. João Paulo espera que ela receba emendas sobre todos os aspectos possíveis. A esperança do presidente da Câmara é que o PMDB seja convidado para o ministério antes do dia 20, o que poderia levar o partido a retirar o apoio à convocação. O deputado, então, tentaria convencer o PT a esperar a reabertura do Congresso em troca do seu empenho pela tramitação da "emenda paralela".
No Senado, a pauta prevista, por ora, também tem uma fatura que a base e a oposição, que também votou as reformas da Previdência e tributária, cobram: mudanças para diminuir o impacto do aumento da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) sobre alguns setores .