LILIAN CHRISTOFOLETTI
DA REPORTAGEM LOCAL

A Nossa Caixa omitiu da Assembléia Legislativa de São Paulo ter gastado R$ 17,8 milhões com duas agências de publicidade que operaram com o banco estatal durante um ano e nove meses sem contrato formal.
Os acordos publicitários do banco paulista estão sendo investigados pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, que apura um suposto favorecimento, por meio de veiculação de anúncios da Nossa Caixa, a deputados estaduais da base de apoio do governador Geraldo Alckmin (PSDB).
Em maio deste ano, ao ser questionado pelo deputado estadual Cândido Vaccarezza (PT) sobre os gastos publicitários em 2003 e em 2004, o então gerente de marketing da Nossa Caixa, Jaime de Castro Jr., disse que o banco pagou quase R$ 26 milhões às agências Colucci & Associados Propaganda e Full Jazz Comunicação e Propaganda -R$ 2 milhões abaixo do fixado em contrato.
Anteontem, o presidente da Nossa Caixa, Carlos Eduardo Monteiro, disse que, na verdade, o banco pagou R$ 43,8 milhões às agências -R$ 17,8 milhões de diferença. O montante, incluindo os valores pagos em 2005, ultrapassou 96,15% do estabelecido em contrato -a lei limita em 25%.
"Os valores corretos foram apresentados à reportagem", disse Monteiro. Segundo ele, não existiu a intenção deliberada de omitir dados da Assembléia. O banco informou que, com a saída do funcionário, não é possível saber o motivo de ele ter apresentado números tão diferentes.
No ofício à Assembléia, o ex-gerente também não disse que os contratos estavam vencidos desde setembro de 2003.
Segundo a Constituição do Estado, deputados têm o poder de requisitar dados de órgão público, importando crime de responsabilidade o fornecimento de informação falsa. O artigo 299 do Código Penal define como crime de falsidade ideológica a alteração de dados públicos relevantes -a pena máxima é de 5 anos de prisão.
Para configurar crime, no entanto, é necessário comprovar que o erro foi intencional.

Denúncia
O fato de a Nossa Caixa ter operado sem amparo legal durante um ano e nove meses só veio a público após uma denúncia anônima encaminhada ao Ministério Público e à imprensa.
O denunciante disse que deputados da base governista, ligados a revistas e a emissoras de rádio e de TV, teriam sido beneficiados na distribuição de recursos publicitários. A Promotoria foi alertada para a circunstância de que Monteiro poderia estar agindo como investigador e investigado na sindicância aberta pelo banco, pois, antes de assumir a presidência, foi diretor-jurídico em 2004.
A carta anônima relata ainda que o ex-gerente, afastado do cargo por Monteiro, teria avisado várias vezes o presidente sobre o vencimento dos contratos, circunstância que teria sido ignorada. A denúncia sugere que o Castro Jr. poderá ser apontado como único responsável.

Outro lado
O governador paulista disse que a suspeita de favorecimento a parlamentares não tem procedência.
A Nossa Caixa informou não existir interferência política. A situação, disse Monteiro, é fruto de uma "falha administrativa", cujos responsáveis serão apontados em sindicância mantida sob sigilo.
A Folha procurou Castro Jr., mas ele não foi localizado.


Texto Anterior: Conexão tucana: Tesoureiro diz à PF que Valério cobrou Azeredo
Próximo Texto: Alckmin diz que não é "Picolé nem Pimentinha"
Índice