EDUARDO SCOLESE
JAIRO MARQUES
DA AGÊNCIA FOLHA
RUBENS VALENTE
DA REPORTAGEM LOCAL

As doações financeiras para a campanha eleitoral de 2002 revelam que parlamentares responsáveis pela relatoria de projetos polêmicos na Câmara dos Deputados receberam contribuições de setores e empresas beneficiados pelos seus pareceres.
Os documentos indicam que o relator e o presidente de uma comissão que, entre outras medidas, isentou a cobrança da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) nas operações em Bolsas receberam doações das próprias instituições do mercado financeiro. A isenção significou R$ 300 milhões anuais a menos nos cofres da União.
Dois deputados federais que relataram e foram contrários ao projeto de lei que prevê o desarmamento da população civil receberam doações da fabricante de armas e munições CBC (Companhia Brasileira de Cartuchos).
O Código de Ética da Câmara proíbe, sob pena de cassação, que um deputado relate "matéria submetida à apreciação da Câmara de interesse específico de pessoa física ou jurídica que tenha contribuído para o financiamento de sua campanha eleitoral". Isso só vale para quem recebeu doação anterior à relatoria.
Além disso, parlamentares responsáveis por investigar empresas e setores em pelo menos duas CPIs do Congresso receberam contribuições exatamente dos seus investigados. Nesse caso, não há restrição legal para a doação.
Três deputados federais que integraram a CPI dos Medicamentos (1999-2000) tiveram parte de suas campanhas à reeleição financiada por empresas citadas no relatório final, mas que não foram indiciadas pela comissão.
Deputados e senadores que foram acusados pelos próprios colegas de trabalhar para abafar denúncias contra a CBF (Confederação Brasileira de Futebol) e seu presidente, Ricardo Teixeira, no decorrer das CPIs da CBF/Nike (Câmara) e do Futebol (Senado), também receberam dinheiro da entidade meses depois, durante a campanha eleitoral.
A análise foi feita pela reportagem a partir das prestações de conta dos 513 deputados federais e 54 senadores eleitos e reeleitos entregues ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Sistema financeiro
Relator da comissão que, entre outras medidas, sugeriu ao Congresso no ano passado a isenção da cobrança da CPMF nas operações realizadas em Bolsas de Valores e de Mercadorias, o deputado federal Delfim Netto (PPB-SP), 74, teve parte de suas duas últimas campanhas à Câmara financiada pelo próprio mercado financeiro.
Na campanha de 1998, Delfim recebeu dinheiro da Bovespa (R$ 20 mil), da BM&F (R$ 5.000) e da Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia (R$ 5.000).
No ano passado, reeleito mais uma vez, o deputado pepebista foi financiado pela Bovespa (R$ 33 mil) e CBLC (R$ 17 mil).
O presidente da comissão especial, da qual Delfim foi o relator, também teve parte de suas duas últimas campanhas financiada pelo mercado.
Rodrigo Maia (PFL-RJ), que em 1998 recebeu R$ 20 mil da Bolsa de Valores do Rio de Janeiro, no ano passado ganhou dinheiro da Bovespa (R$ 27 mil) e da CBLC (R$ 13 mil).
Juntas, Bovespa, BM&F e CBLC desembolsaram cerca de R$ 1,8 milhão para candidatos em 2002.

Armas
Deputados que relataram o projeto de lei que prevê o desarmamento civil, Alberto Fraga (PMDB-DF) e Luiz Antonio Fleury (PTB-SP) receberam doações financeiras na última campanha eleitoral da fabricante de armas e munições CBC (Companhia Brasileira de Cartuchos).
Fraga, 45, teve 64% dos gastos de sua campanha à reeleição (R$ 94 mil no total) financiados pela CBC. Em 1999, o então secretário nacional de Direitos Humanos, José Gregori, disse que o projeto estava "bloqueado" na Câmara graças ao deputado Fraga.
A doação da CBC para Fleury, de R$ 50 mil, foi feita por via indireta, pela empresa geradora de energia Enguia, que integra a mesma holding da fabricante de cartuchos, o Grupo Arbi.
O ex-governador paulista (1991-94) admitiu saber que a doação era oriunda da CBC. Ele relatou o projeto do desarmamento na Comissão de Constituição e Justiça.
Com os dois pareceres contrários, hoje o projeto aguarda ser votado em plenário. O Código de Ética da Câmara só veta doações ocorridas antes da relatoria. No total, as indústrias de armamento CBC e Forjas Taurus doaram cerca de R$ 1 milhão.
Além de Fraga, a CBC, cujos principais clientes são as Forças Armadas e as polícias Civil e Militar, financiou diretamente parte das candidaturas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (R$ 100 mil), do atual secretário da Segurança Pública do Rio de Janeiro, Josias Quintal (R$ 40 mil), do ex-secretário de São Paulo Marco Vinicio Petrelluzzi (R$ 30 mil), entre 13 candidatos.

Medicamentos e CBF
Os parlamentares Ney Lopes (PFL-RN) -que foi relator da comissão-, José Linhares (PPB-CE) e Darcísio Perondi (PMDB-RS) recolheram entre R$ 10 mil e R$ 20 mil das companhias que investigaram na CPI dos Medicamentos. As empresas, ao final da CPI, não foram indiciadas.
O objetivo da CPI (1999-2000) era apurar preços abusivos e falsificação de medicamentos, de insumos hospitalares e de materiais de laboratórios.
A empresa Altana Pharma, que tinha anteriormente o nome de BYK Química Farmacêutica, contribuiu com R$ 15 mil para a campanha de cerca de R$ 490 mil do deputado Ney Lopes.
Ela foi investigada pela Polícia Federal por suposta prática de cartelização e por propaganda enganosa.
A empresa Fresenius Medical Care ajudou a eleger o deputado José Linhares (PPB-CE), membro titular da CPI, com R$ 20 mil. Foi citada na CPI por suspeita de formação de cartel para controlar as unidades de hemodiálise e diálise no país.
O então diretor da empresa no Brasil, João Pedrinelli, negou todas as acusações.
Em sua campanha de R$ 218 mil, o membro da comissão pelo PMDB Darcísio Perondi foi ajudado com R$ 10 mil pela Libra Produtos Laboratoriais. O CRM (Conselho Regional de Medicina) de SC registrou queixa na CPI de que um de seus medicamentos não tinha o efeito esperado.
No outro caso envolvendo doações e CPI, a CBF financiou parte das campanhas de Perondi, José Rocha (PFL-BA) e Eurico Miranda (PPB-RJ) -da CPI da CBF/Nike- e dos senadores do PMDB Gilvam Borges (AP) e Renan Calheiros (AL), da CPI do Futebol. Cada um recebeu R$ 100 mil.


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