DA AGÊNCIA FOLHA, EM CURITIBA

Quatro concessionárias de rodovias do Paraná obtiveram ontem na Justiça Federal autorização para reajustar as tarifas de pedágio. O aumento estava suspenso desde o início de dezembro do ano passado, depois que o governador Roberto Requião (PMDB) mandou a Polícia Militar ocupar uma das praças de pedágio e ameaçar assumir o controle das demais, caso as empresas corrigissem os preços.
O reajuste foi autorizado pela juíza interina da 9ª Vara da Justiça Federal em Curitiba, Ivanise Corrêa Rodrigues. A decisão foi divulgada no final da tarde de ontem e pegou de surpresa o governo e as concessionárias.
O procurador-geral do Estado, Sérgio Botto de Lacerda, disse que vai recorrer da decisão ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Segundo ele, mesmo com a decisão da juíza, "o aumento só pode ser aplicado depois de homologado pela Departamento de Estradas de Rodagem do Estado, o que não aconteceu até agora".
A seção do Paraná da ABCR (Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias) disse que manterá os preços atuais em vigor até a divulgação de tabela com os novos valores.
As quatro concessionárias conseguiram uma tutela antecipada para aplicar o reajuste integral pleiteado, de 15,34%, sobre preços de dezembro de 2002.
Há dois casos de pleito de índices maiores, que estariam sustentados em obras de porte nos trechos administrados por elas.
Uma nota distribuída pela assessoria da Justiça Federal diz que as ações do governo para conter o aumento das tarifas -auditoria para apurar possíveis irregularidades nas empresas, lei estadual permitindo a encampação do sistema e os decretos de Requião declarando utilidade pública para fins de desapropriação de cinco empresas- "detêm cunho meramente político, não se constituindo em fundamento jurídico permissivo do descumprimento da cláusula contratual. (MT)


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