|
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice
JANIO DE FREITAS
O caixa três
A contenção de gastos nas
campanhas eleitorais está
sob pressão de três frentes, mas
mantém aberto e sem restrições
um canal capaz, por si só, de comprometer a legalidade e a limpidez das eleições.
Antes de sua recente aposentadoria compulsória e ainda como
presidente do Tribunal Superior
Eleitoral, o jurista Carlos Velloso
entregou ao Congresso e à Presidência um conjunto de medidas
capazes de dar maior lisura à disputa eleitoral. Até agora não se
sabe de desdobramento da iniciativa do TSE, seja no Congresso ou
na Presidência, mas o ato do então magistrado evidenciou o desejo do Judiciário de ação contra
os abusos eleitorais.
Certa racionalização de gastos,
tanto capazes de reduzi-los como
de atenuar desigualdades entre
candidatos, é objeto de projetos
no Senado e na Câmara. Vagueiam com a lentidão costumeira mas, ainda assim, são indicadores de que a falta de limites e de
algum regramento já suscita reações até no meio político e parlamentar, o meio mesmo em que
distribui benefícios.
O sucesso de público das CPIs
refletiu a dificuldade do eleitorado para continuar sua convivência com métodos eleitorais que o
ludibriam, como constata a cada
eleição. Ainda em sussurros, vai
crescendo a onda da recusa a votar, por descrença de que as coisas
possam ser diferentes nas próximas eleições. A exposição de gastos desmedidos vai engrossar a
onda e pode-se supor que leve a
resultado oposto ao pretendido
pela campanha fortunosa.
Todas essas possíveis fontes de
restrições referem-se, porém, à
propaganda, digamos, convencional de candidatos. Mas a disputa fundamental, a da Presidência, é a que se mostra mais isenta
de pressões restritivas e mais exposta a práticas desvirtuadoras.
Há fartas informações, inclusive palacianas, de que o governo
Lula dá retoques finais em uma
campanha de promoção dos seus
alegados feitos. Maciça desde o
início e crescente com o passar
dos meses, a campanha está projetada para começar em fevereiro
e estender-se até meados de junho, quando Lula fará a aferição
de suas condições eleitorais. Serão cinco meses de preparação
dessas condições, sob o rótulo de
divulgação legítima dos feitos governamentais, mas, de fato, campanha de finalidade eleitoral financiada com recursos públicos.
A finalidade, no caso, nem é
uma dedução analítica, é conclusão oferecida pelo próprio Lula
ao falar, anexamente, do seu programa de propagar até junho os
tais feitos do governo e então decidir sua candidatura. Não fala
na campanha de publicidade, já
estimada em cerca de duas centenas de milhões nem precisaria fazê-lo para entender-se do que se
trata.
Os dois pretendentes do PSDB,
guardadas as proporções, dão
motivo a observações semelhantes. Há notícia de que a prefeitura
paulistana foi dotada, para este
ano, de verba propagandística
que triplicou a do ano passado.
De R$ 12 milhões para R$ 36
milhões. A eventualidade de
renúncia de José Serra, para disputar a eleição, não impediria a
possível contribuição eleitoral da
prefeitura, por previsível (e freqüente em eleições) compromisso
do substituto.
Os recursos do Estado são muito maiores, até por incluírem verbas de empresas estatais, e a possibilidade de sua intervenção em
favor de Geraldo Alckmin, por
mais cautelosa ou sutil que seja,
não é menor que na prefeitura. O
mesmo se pode dizer de recursos
publicitários fluminenses se Anthony Garotinho obtiver a indicação do PMDB para concorrer.
E de outros possíveis governantes
que se lancem à disputa pela Presidência.
Entre esses candidatos procedentes de governos a disputa já
tenderia a ser desigual. Entre eles
e outros sem a precedência de governos, a disparidade tende a ser
imensa. Claro, se não forem acionados meios de fiscalização efetiva e constante, do Judiciário, do
Ministério Público, de jornais,
TVs e rádios.
Sem isso, logo começaremos a
ver distorções que nada deverão
ao caixa dois tão repulsivo.
Texto Anterior: Valdemar admite ter recebido R$ 3 mi Próximo Texto: Previdência: Corretora culpa gestão dos fundos por perdas Índice
|