SILVANA DE FREITAS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Desembargadores de cinco tribunais de Justiça pediram ontem à presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), Ellen Gracie Northfleet, que volte atrás na determinação de corte dos salários de magistrados e servidores que ultrapassam o limite de remuneração.
A pressão ocorreu na véspera da sessão do CNJ que examinará, na tarde de hoje, as justificativas de 15 tribunais de Justiça contra o desconto na remuneração. Os desembargadores dizem que estão protegidos pelo princípio constitucional da irredutibilidade de salários.
O CNJ informou que 2.978 servidores no Judiciário recebem mais de R$ 22.111, teto previsto na Constituição.
Ontem, o presidente do TJ-SP, Celso Limongi, negou a existência da ordem de corte do CNJ. "Não houve uma determinação do conselho, foi apenas uma recomendação da ministra-presidente."
Limongi disse que ele próprio recebe acima de R$ 22.111 e que entrará com recurso no STF se o CNJ não aceitar as suas explicações.


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