da Sucursal de Brasília

O IPC (Instituto de Previdência dos Congressistas) acaba hoje, após 35 anos marcados por privilégios, mordomias e desfalques. Mas os cofres públicos não ficam livres do instituto. Fica para o Tesouro Nacional a obrigação de pagar anualmente cerca de R$ 45 milhões em pensões.
Pesará, ainda, sobre o Tesouro a ameaça de ações judiciais que poderão resultar em um rombo de R$ 300 milhões, relativos a reclamações de ex-parlamentares, servidores do Congresso e pensionistas.
A União receberá o patrimônio do IPC (cerca de R$ 160 milhões ). Mas a maior parte desse dinheiro (R$ 90 milhões) será usada para restituir as contribuições feitas por parlamentares e servidores. O que restar será suficiente para pagar as pensões por pouco mais de um ano.
Se os atuais parlamentares desistirem da restituição, se tornarão pensionistas quando deixarem o Congresso. Nesse caso, os custos para o Tesouro serão ainda mais elevados. A folha de pensões terá um grande acréscimo.
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Viúvas As reclamações na Justiça serão variadas. Cerca de 264 ex-parlamentares que não completaram oito anos de mandato querem a restituição das suas contribuições. Pela lei que extinguiu o IPC, só os atuais parlamentares têm direito à restituição.
Cerca de 240 pensionistas exigem o pagamento da 13ª pensão anual. Mais 630 viúvas reivindicam o pagamento da pensão integral (só recebem 50% da pensão do titular).
Finalmente, 3.500 associados do instituto podem exigir na Justiça a restituição da contribuição patronal. Todas as ações estão centralizadas nas mãos do advogado Leopoldo Fontenele, que prestou serviços ao IPC durante nove anos.
Ele aguarda que os seus clientes recebam a restituição de suas contribuições para ingressar na Justiça e reivindicar os outros direitos.
Os parlamentares e servidores terão dois meses para optar entre a restituição das contribuições e o direito de receber a pensão. O deputado mais antigo, Antônio Ueno (PFL-PR), poderá optar entre a restituição de R$ 250 mil e uma pensão vitalícia de R$ 8.000.
O levantamento feito pelos liquidantes do IPC mostra que 553 deputados terão direito a uma restituição de R$ 51 milhões, enquanto 92 senadores poderão receber até R$ 9 milhões. Os 4.088 servidores que são segurados terão direito a R$ 32 milhões.
A servidora mais antiga, Lígia Camargo, receberá R$ 77 mil de restituição. Os parlamentares poderão abrir mão da devolução das contribuições e ingressar no Plano de Seguridade do Congresso, que oferece as mesmas condições de aposentadoria dos servidores públicos.
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Privilégios e desfalques A história do IPC foi marcada pelos privilégios. A maior parte do seu patrimônio foi formada por subvenções do Tesouro. Nos primeiros anos, as subvenções correspondiam a três vezes o valor das contribuições dos segurados.
A receita sempre foi reforçada pelo dinheiro que resultava das faltas dos próprios parlamentares. Ou seja, em vez de retornar aos cofres públicos, o dinheiro descontado pelas faltas às sessões ia direto para o caixa do instituto.
O IPC adquiriu imóveis no valor de R$ 2,5 milhões. São um prédio na Asa Sul, 22 salas comerciais, uma loja no Setor Comercial Sul e três galpões no Setor de Indústrias. Todos em Brasília.
Quando aumentou muito o número de pensões, as contribuições patronais e dos segurados não cobriam mais as despesas. Assim, a Câmara e o Senado passaram a conceder mais subvenções, a título de "complementação de pensões".
O estatuto do IPC previa a concessão de empréstimos em dinheiro aos associados e o financiamento de veículos a parlamentares com juros de 6% ao ano.
Na hora de definir os dependentes, os parlamentares pensaram em tudo. São consideradas dependentes do segurado a mulher (ou o marido) e "a companheira mantida há mais de cinco anos".
(LUCIO VAZ)



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