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JANIO DE FREITAS
Serviços e desserviços
A idéia está minada por
uma suspeita que só faria aumentar a ineficiência
da máquina do Estado
A
SUGESTÃO DE Lula à ministra
Ellen Gracie Northfleet, do
STF, e aos presidentes do Senado e da Câmara, para um plano de
uniformização das carreiras no funcionalismo dos Três Poderes, é uma
das tais iniciativas ótimas cujo resultado pode ir daí ao péssimo. A idéia,
em si, promete a restituição do caótico serviço público à racionalidade,
até em ponto além do que foi deixada pela extinção do Dasp criado por
Getúlio. Mas, no caso atual, a idéia
está minada por uma suspeita, que, a
se confirmar, só faria aumentar a desordem e ineficiência da máquina
administrativa do Estado. Além de
previsível temporada de agitação.
Aceita de imediato, como seria de
esperar, a proposta de Lula segue-se,
porém, à campanha iniciada por sucessivas entrevistas de Tarso Genro,
ministro das Relações Institucionais (sic), pela "redução drástica de
despesas da União, com corte de salários, pensões e aposentadorias" e,
como síntese, "remoção do conceito
arcaico de direito adquirido". Roberto Campos redivivo. E relembrando palavras com que deu início,
tão logo assumiu o Planejamento
em seguida ao golpe de 64, à destruição do sistema geral de classificação
de cargos e vencimentos. Ou seja, à
degradação do serviço público. Levada ao extremo por Bresser Pereira
com o terrorismo administrativo
que, no governo de Fernando Henrique, fez dezenas de milhares de
servidores preferirem a aposentadoria antecipada.
Desse modo, a "modernização" de
Bresser aumentou brutalmente o
gasto previdenciário com aposentadorias e obriga, até hoje, à admissão
de funcionários e contratados para
fechar rombos inadmissíveis em
hospitais, universidades, na Receita
e na Polícia Federal, por exemplo.
Sabe-se do preconceito do petismo sindicalista, criado e ainda encabeçado por Lula, em relação ao funcionalismo público, tido por esse
ressentimento primário como uma
classe de privilegiados (e logo entre
os metalúrgicos paulistas é que tal
concepção prosperou -embora não
prosperasse tanto quanto os próprios metalúrgicos). Sabe-se que,
acima de qualquer outro objetivo, a
"redução drástica das despesas da
União" (Tarso Genro ou Roberto
Campos, tanto faz) é a prioridade
absoluta do lulismo neoliberal. Logo, sabe-se o bastante para perceber
que o risco de que a proposta ótima
vise e leve a resultado péssimo, em
prejuízo do que sobrevive de eficiente no serviço público, é grande e não
se volta só contra os servidores do
Judiciário, do Legislativo e do Executivo. A ameaça é a cada um e a todos no país, dependentes sofredores
de um serviço público que já não está à altura do que custa a cada um e a
todos no país.
Nenhuma nação gerou desenvolvimento real, em sentidos amplos,
sem um serviço público organizado,
racional e atrativo, como carreira,
para pessoas capazes de fazê-la também em outros setores. A ditadura e
os governos de Collor, de Fernando
Henrique e de Lula adotaram políticas exatamente opostas para a administração pública.
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