FÁBIO ZANINI
LUCIANA CONSTANTINO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O PPS encontrou ontem um meio para driblar Severino Cavalcanti (PP-PE) e reduzir bastante o controle do presidente da Câmara sobre os processos de cassação de deputados envolvidos no escândalo do "mensalão".
A Executiva Nacional do partido aprovou, em reunião, resolução em que se compromete a pedir diretamente ao Conselho de Ética da Câmara a abertura de processos contra todos os parlamentares citados nas três comissões parlamentares de inquérito -dos Correios, Mensalão e Bingos- que investigam a corrupção no governo. Até agora, são 18.
A decisão foi uma conseqüência da entrevista dada por Severino anteontem à Folha, em que sugeriu penas brandas para parlamentares citados no esquema.
"A Executiva assume o compromisso de representar junto ao Conselho de Ética contra os parlamentares envolvidos no escândalo do "mensalão". [...] A Executiva repudia e se coloca contra as declarações levianas e inconseqüentes do deputado Severino Cavalcanti, incompatíveis com a posição que ele ocupa", diz a nota.
De acordo com o regimento da Câmara dos Deputados, partidos políticos têm a prerrogativa de representar contra deputados diretamente no Conselho de Ética, que é a instância que julga qualquer processo de cassação.
Nem mesmo as CPIs têm esse poder. Se a cassação fosse pedida por elas, teria de ser enviada à Mesa Diretora da Câmara, órgão presidido por Severino, que reúne sete deputados.
A Mesa submeteria o pedido à Corregedoria da Câmara, que funciona como uma "polícia do Legislativo", para que emita um parecer preliminar. A Corregedoria está a cargo do deputado Ciro Nogueira (PP-PI), afilhado de Severino, o que levantou temores entre parlamentares de que isso serviria para atrasar os processos.
Nogueira concedeu entrevista ontem para dizer que pretende em no máximo 48 horas analisar os relatórios que chegarem à corregedoria, o que não significará resultado final rápido.
Isso porque, segundo Nogueira, se os subsídios fornecidos pelas CPIs não forem consistentes, ele poderá devolver os casos à CPI do Mensalão ou encaminhar à comissão de sindicância.
"Nada vai ficar parado na Corregedoria. Se vier [da CPI] com fatos comprovados não há o que fazer a não ser mandar para o Conselho de Ética. Mas, se não houver subsídio, vai para a CPI do Mensalão e comissão de sindicância", afirmou Nogueira.
O corregedor disse que, para ele, a CPI dos Correios "não investigou profundamente" as denúncias de "mensalão" e nem todos os parlamentares acusados foram ouvidos. "Não pode ser só indício. É preciso ter prova para mandar ao Conselho de Ética", disse Nogueira, que acabou indiretamente discordando de Severino ao achar que caixa dois não deve ter pena branda. "Acho que não é normal receber dinheiro por caixa dois."
Somente após o parecer da Corregedoria, a Mesa analisa se enfim envia ao Conselho, podendo arquivar o pedido sumariamente.
Com a decisão do PPS de "encampar" os processos, a etapa da Corregedoria é eliminada. Após a representação diretamente ao Conselho de Ética, o processo é enviado a Severino, mas apenas para ser numerado. O presidente da Câmara não tem poder de rejeitá-lo preliminarmente.


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