Governo vê término da crise e aumenta gastos sociais

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo Luiz Inácio Lula da Silva encaminha hoje ao Congresso seu último projeto de Orçamento da União com expectativas otimistas para o ano eleitoral de 2010.
No cenário econômico traçado para embasar as estimativas de receita e despesa, considera-se que os efeitos da crise global já terão se dissipado. Fazenda e Planejamento trabalham com uma projeção de crescimento de pelo menos 4,5% para o Produto Interno Bruto, medida da renda nacional -e há, na equipe, quem fale em 5%.
Com base nessa taxa, o projeto calcula que as contas do Tesouro Nacional se reequilibrarão sem a necessidade de cortes. Ao contrário: estão previstos novos aumentos nos gastos com programas sociais, habitação popular, funcionalismo público e obras de infraestrutura.
Um dos principais motivos da alta de despesas é o reajuste do salário mínimo, programado, pela primeira vez, para o dia 1º de janeiro. O ganho será de pelo menos 5,1% acima da inflação acumulada desde o último reajuste, o que deverá elevar o mínimo dos atuais R$ 465 mensais para perto de R$ 507.
Esse é, pelo menos, o valor usado para calcular os encargos com aposentadorias, pensões, seguro-desemprego e benefícios assistenciais.
O governo pode, porém, optar por um reajuste maior e ajustar as contas depois -um arredondamento para R$ 510, por exemplo, é provável. Em 2006, último ano de eleições presidenciais, o Orçamento previa que o salário mínimo subisse de R$ 300 para R$ 321, e R$ 350 acabou sendo o valor escolhido por Lula.
Mesmo que novos benefícios não sejam concedidos daqui para a frente, os gastos com o funcionalismo público manterão a trajetória de crescimento graças ao pacote de reajustes salariais escalonados lançado no ano passado, com efeitos até 2012. Gastos com pessoal se tornaram a segunda maior despesa da União, acima de encargos da dívida pública e abaixo apenas da Previdência Social.
Entre os gastos de caráter não obrigatório, de pouco peso no Orçamento mas estratégicos politicamente, destacam-se o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, que neste ano pouco conseguirá gastar dos R$ 6 bilhões reservados, e os cerca de R$ 24 bilhões destinados às obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) -os R$ 21,9 bilhões de 2009 também não deverão ser executados integralmente.
Apesar da expansão desses programas, o governo pretende restabelecer no próximo ano as metas de ajuste fiscal, no momento afrouxadas em razão da queda da arrecadação provocada pela crise econômica.
Acredita-se que a retomada do crescimento vá recuperar as receitas e permitir um superavit primário (a parcela da receita destinada ao abatimento da dívida pública) equivalente a 2,15% do PIB -neste ano, a meta caiu para 1,4% do produto e, mesmo assim, não deverá ser cumprida. Tanto agora como em 2010, o governo poderá abater despesas com o PAC do valor a ser atingido obrigatoriamente até dezembro.


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