|
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice
Procuradoria rebate a contestação da AGU
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O Ministério Público Federal
respondeu a contestação elaborada pela Advocacia Geral da
União que considera perdoados os crimes de tortura cometidos durante o regime militar
(1964-1985). Em réplica encaminhada à Justiça de São Paulo, onde tramita o processo
aberto a seu pedido, a Procuradoria diz que a "União está defendendo os comandantes do
órgão integrado por homicidas,
torturadores, estupradores e
outros criminosos".
A Folha teve acesso ao documento, assinado pela procuradora da República Eugênia Augusta Gonzaga Fávero, que
subscreveu, junto com outros
procuradores, a ação que pede
a responsabilização dos ex-militares Carlos Alberto Brilhante Ustra e Audir Santos Maciel
e em que a União também é ré.
"A impunidade das autoridades do passado inspira e dá
confiança aos torturadores e
corruptos do presente, que
continuam agindo de maneira
muito parecida, a despeito de
as leis tratarem qualquer tipo
de tortura como um crime imprescritível." O documento
afirma ainda que a "impunidade e inércia" sobre o assunto é
nociva, por revelar que a tortura "às vezes'" se justifica. Segundo Eugênia Augusta, essa
cultura define bem a "desigualdade social brasileira" e chancela a idéia de que "certos brasileiros estão em patamares diferentes perante a lei".
Na réplica de 40 páginas, a
procuradora rebate todos os
pontos expostos pela AGU, até
mesmo a argumentação de que
o Ministério Público não teria
competência para promover a
ação, e lembra que o país é signatário de convenções internacionais que consideram a tortura crime imprescritível e
contra a humanidade. Se a posição da União não for alterada,
o país deve ser condenado em
cortes internacionais como a
OEA (Ordem dos Estados
Americanos).
(LUCAS FERRAZ)
Texto Anterior: Tarso volta a questionar AGU e cobra punição a torturador Próximo Texto: Saiba mais Índice
|